Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça

São Paulo


NOTÍCIAS


20/12/2014 - Site deve indenizar consumidores que não receberam produto

        A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico que não entregou produto. A companhia terá de pagar R$ 999 a título de danos materiais e R$ 5 mil pelos danos morais.

        Consta do processo que os autores compraram um celular pela internet, financiando-o em prestações a serem debitadas em cartão de crédito. Insatisfeitos com o produto, cancelaram a compra e substituíram o aparelho por um aspirador de pó, que nunca foi entregue, apesar de as prestações continuarem a ser lançadas na fatura.

        Ao julgar a apelação, o desembargador Paulo Ayrosa afirmou que decisão proferida em primeira instância deu correta solução à lide e deve ser mantida. “Foi o comportamento desidioso da ré que impossibilitou os autores em usufruir do bem adquirido, aliado aos transtornos, incomuns e inaceitáveis, a que deu causa. Não se trata de meros aborrecimentos do dia-a-dia, mas de verdadeiro calvário determinado pelo descaso da apelante no trato do problema, afetando a honra dos autores, com evidente sentimento de menos valia, sendo devida a indenização.”

        Participaram do julgamento, ocorrido no último dia 9 e que teve decisão unânime, os desembargadores Antonio Rigolin e Armando Toledo.

 

        Apelação nº 0003383-66.2011.8.26.0562

 

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto) / MC (arte)
        
imprensatj@tjsp.jus.br


Tribunal de Justiça de São Paulo
Praça da Sé, s/nº - Cep 01018-010 - São Paulo (SP) - PABX: (11) 3117-2200

© 2011 - Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) - Todos os direitos reservados.

29/06/2016.159

QR Code
Fechar