Estão abertas até o próximo dia 31 as inscrições para o Curso de Capacitação para Audiências de Custódia, da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Seu objetivo é buscar a produção de conhecimento e o aprimoramento da prática, com integrantes dos Poderes Judiciário e Executivo, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

        O curso será realizado de 4 a 12 de fevereiro, das 9 às 11h40, nas modalidades presencial e a distância. A abertura acontecerá no 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483, São Paulo), e as demais aulas serão ministradas no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Plenária 10 (Av. Doutor Abraão Ribeiro, 313), sob a coordenação do desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo e dos juízes Jayme Garcia dos Santos Junior e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

        As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados e funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (especialmente aqueles que atuam em unidades judiciárias com competência para processos criminais), advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados de polícia e policiais militares.

        São oferecidas 200 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

        Inscrições e matrículas: Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, deverá ser efetuada a matrícula, seguindo os procedimentos descritos no site da Escola.

 

        Programação:

 

        - Dia 4/2

        9 às 9h40 - Audiência de custódia – políticas públicas e institucionais.

        Convidados: representantes do Conselho Superior da Magistratura; diretor da EPM e EJUS; presidente do Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias; secretário dos Negócios da Segurança Pública; secretário da Administração Penitenciária; secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania; procurador-geral da Justiça; defensor público-geral; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; diretor do Departamento Penitenciário Nacional.

        10 às 11h40 - Audiência de custódia – a experiência nacional.

        Expositores: juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) e defensor público Renato de Vitto (diretor do Departamento Penitenciário Nacional).

 

        - Dia 5/2

        9 às 10h10 - Audiência de custódia – aspectos processuais extrínsecos e intrínsecos; fundamentos e implicações.

        Expositor: professor Gustavo Badaró (professor associado de Direito Processual Penal da USP).

        10h30 às 11h40 - Audiência de custódia e alternativas penais: desenhos de uma política criminal ainda não compreendida.

        Expositora: professora Maíra Fernandes (docente da Fundação Getúlio Vargas).

 

        - Dia 6/2

        9 às 10h10 - Audiências de custódia – cautelaridade e processo penal: novas luzes sobre o sistema de justiça criminal.

        Expositor: professor Aury Lopes Júnior (professor doutor de Ciências Criminais da PUC/RS).

        10h30 às 11h40 - Audiência de custódia – o papel do Ministério Público.

        Expositor: promotor de Justiça Everton Luiz Zanella (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e secretário executivo estadual do Gaeco-SP).

 

        - Dia 9/2

        9 às 10h10 - Audiência de custódia e direito de defesa.

        Expositor: advogado Carlos Fernando de Faria (conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil).

        10h30 às 11h40 - Audiência de custódia e direito de defesa – atuação da Defensoria Pública.

        Expositor: defensor público Patrick Lemos Cacicedo (integrante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

 

        - Dia 10/2

        9 às 10h10 - A prisão provisória e as medidas cautelares à luz das decisões das instâncias superiores.

        Expositor: desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo (coordenador criminal e de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo).

        10h30 às 11h40 - Audiência de custódia – uma contextualização do Pacto de San José da Costa Rica ao PFL 554/11.

        Expositor: juiz Jayme Walmer de Freitas (juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba e professor da Escola Paulista da Magistratura).

 

        - Dia 11/2

        9 às 10h10 - A audiência de custódia sob a ótica da Presidência do Tribunal de Justiça.

        Expositores: juízes Afonso de Barros Faro Júnior e Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva (assessores da Presidência do TJSP).

        10h30 às 11h40 - O juiz e a audiência de custódia.

        Expositora: juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos (titular da 16ª Vara Criminal Central).

           

        - Dia 12/2

        9 às 10h10 - Audiência de custódia – aspectos práticos do procedimento.

        Expositora: juíza Márcia Helena Bosch (assessora da Corregedoria Geral da Justiça).

        10h30 às 11h40 - O projeto-piloto no Departamento de Inquéritos Policiais da Capital – aspectos sistemáticos e operacionais.

        Expositor: juiz Antonio Maria Patiño Zorz (coordenador do Dipo).

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EPM (arte)
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