A partida de futebol entre Corinthians e Palmeiras, que ocorrerá na Arena Corinthians no próximo domingo (31) pelo Campeonato Brasileiro, contará com o serviço do Juizado Especial do Torcedor. Será o primeiro clássico após a instalação do Anexo Judicial de Defesa do Torcedor.

        O setor, instalado no último dia 26 nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), atende os crimes conexos aos previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor, praticados em jogos de futebol ou em decorrência deles, como, por exemplo, lesão corporal de natureza grave e associação de pessoas para a prática de crimes. Ele não substitui o Juizado, que continua a existir em caráter itinerante nos estádios.

        O Juizado recebe reclamações referentes ao não-cumprimento dos direitos previstos no Estatuto do Torcedor, como atuação de cambistas, queixas sobre ingressos falsos, falta de lugares nos estádios e brigas, dentre outros. No local podem ser feitas rápidas audiências relacionadas a infrações penais de menor potencial ofensivo, buscando acordos e evitando a propositura de ações judiciais.

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / MC (arte)
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