O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou no último dia (3) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Guararema. O evento aconteceu no auditório da Estação Literária e contou com a presença do coordenador adjunto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), desembargador José Roberto Coutinho de Arruda. Esta é a 166ª unidade de Cejusc em funcionamento no Estado.

        A unidade funciona na Rua Marcondes Flores, 189, Centro, e atende de segunda a sexta-feira das 10 às 18 horas. “O uso de práticas cooperativas, integradas por servidores e magistrados, típicas aos Cejusc, visa o desafogamento da Justiça comum e a não judicialização dos fatos, atuando nas áreas cíveis, fazendária, previdenciária e família: não importa a natureza, desde que seja um objeto lícito, poderá ser abordado pelo Cejusc”, discursou o desembargador durante a inauguração.

        Para a juíza coordenadora do Cejusc Guararema, Vanêssa Christie Enande, “trata-se de uma mudança cultural, uma forma rápida e muito eficaz para a solução de conflitos”. Ela, que também é diretora do fórum da cidade, explicou que o Cejusc atua não apenas na fase processual, mas também na fase pré-processual, ou seja, antes da propositura da ação judicial. “Nesse caso, o conflito poderá ser resolvido mesmo antes do ajuizamento do processo, possibilitando a solução de demandas de forma simplificada, célere e harmoniosa para as partes.”

        Também participaram da solenidade o prefeito de Guararema, Adriano de Toledo Leite; o juiz coordenador da 1ª Região Administrativa Judiciaria – Grande São Paulo, Regis de Castilho Barbosa Filho; o deputado estadual André do Prado; o presidente da Câmara Municipal de Guararema, vereador Dirceu Jacinto Granato; o promotor de Justiça Marcelo Otavio Camargo Ramos; a advogada Fernanda Guttierrez Fernades, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Mogi das Cruzes; o comandante da 3ª Cia do 17º BPM-I, capitão PM Alex Cesário do Amaral; o comandante do Corpo de Bombeiro de Guararema, subtenente PM Benedito de Oliveira Florêncio; servidores e convidados.

      

        Cejusc – A unidade atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

 

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Prefeitura de Guararema (fotos)
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