Ao assumir a Presidência do Tribunal de Justiça, em janeiro deste ano, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, instituiu que o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo focasse no princípio constitucional da eficiência administrativa e consolidasse ações para viabilizar a aplicação da Resolução 194/14, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
        Para viabilizar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre o primeiro e o segundo graus, orientar programa, projetos e ações dos planos estratégicos do tribunal, o Comitê Gestor reuniu em 13 itens o Plano de Ação Consolidado, com seus devidos responsáveis por cada ação e data de início e término da atividade (conheça o Plano de Ação em detalhes).

        A saber:

        Ação 1: Elaborar estudos para promover a readequação de funcionários proporcionalmente à demanda de processo, considerando indicadores de produtividade (desempenho) por unidade cartorária;

        Ação 2: Fortalecimento da estrutura de pessoal dos gabinetes de primeiro grau;

        Ação 3: Acompanhar e assegurar a priorização do primeiro grau nos projetos de TI;

        Ação 4: Acompanhar e assegurar a priorização do primeiro grau nos planos de obras;

        Ação 5: Propor modelo de Governança Colaborativa para o primeiro grau;

        Ação 6: Propor regras objetivas para o exercício das funções de diretor de Foro e de Região Administrativa;

        Ação 7: Manter contato com a Ordem dos Advogados, Ministério Público e Prefeituras para conscientizar os r. órgãos da desnecessidade do comparecimento pessoal ao balcão de atendimento para vista dos processos e documentos disponibilizados no portal;

        Ação 4: Estudar e propor a concentração de atos judiciais em demandas repetitivas e de massa;

        Ação 5: Implantar mecanismo permanente de identificação e avalição das demandas no primeiro grau;

        Ação 10: Promover estudos para incentivar a instalação de Núcleos de Justiça Restaurativa nas sedes das RAJs;

        Ação 11: Pesquisar e estudar os princípios problemas relacionados à morosidade do primeiro grau, propondo-se soluções;

        Ação 12: Propor melhorias para o desenvolvimento da Escola Judicial de servidores;

        Ação 13: Diagnosticar as necessidades de capacitação do primeiro grau e indicar cursos/treinamentos para EJUS.

        O documento foi entregue ontem (28) ao presidente Paulo Dimas pelo Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto pelos juízes Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Davi Prado Silva, Ana Rita de Figueiredo Nery e Bruno Machado Miano, os secretários Lilian Salvador Paula (Planejamento de Recursos Humanos), Carmen Giadans Corbillon (Planejamento Estratégico), Elisa Mitsiko Matsuse (Orçamento e Finanças), Pedro Cristovão Pinto (Primeira Instância) e os servidores Carlos Darwin de Mattos e Kledson Walter Pires.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
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