A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu ontem (7), na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a palestra Aspectos Gerais Sobre o Procedimento de Dúvida, com os juízes assessores da CGJ Gustavo Henrique Bretas Marzagão e Swarai Cervone de Oliveira. Esse foi o 34º encontro do programa "Diálogo com a Corregedoria". O evento contou com público presencial e teve transmissão simultânea pela internet.

        O  Procedimento de Dúvida  serve para dirimir um conflito extrajudicial entre quem pretende registrar e o óbice legal ao mesmo registro. Previsto na lei de registros públicos, o expediente é submetido ao Poder Judiciário em caráter administrativo. Os palestrantes abordaram as Normas da Corregedoria e orientaram sobre os procedimentos para dirimir a dúvida suscitada, sua análise e julgamento. Também explicaram as diferenças do expediente de dúvida e dúvida inversa, pedido de providências, entre outros aspectos. Ao final, responderam às perguntas do público e dos internautas e ressaltaram que a Corregedoria está à disposição para esclarecimento de dúvidas.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC (fotos)
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