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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça

São Paulo


PRIMEIRA INSTÂNCIA

Informações Gerais

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Nome
Certidão de DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
Descrição
Documento que informa se existem processos criminais contra o nome consultado.
Procedimento
CAPITAL Caso o nome consultado tenha data de nascimento anterior a 1º/01/1969: O interessado deverá dirigir-se ao setor de Certidões do Fórum Criminal da Barra Funda ou do Fórum João Mendes ou, ainda, a qualquer setor de Distribuição dos Fóruns Regionais da cidade de São Paulo. Preencher o formulário com nome completo, número de documento (RG, CPF ou CNPJ), nome completo do pai e da mãe, data de nascimento, naturalidade (cidade onde nasceu), órgão expedidor do RG e assinalar a opção de certidão (apenas uma opção por impresso) e protocolar o pedido no setor. INTERIOR O interessado deverá dirigir-se ao setor de Distribuição ou de Certidões do Fórum da cidade que deseja obter informações sobre o nome consultado, solicitar e preencher atentamente o formulário com os seguintes dados: nome completo, número de documento (RG, CPF ou CNPJ), nome completo do pai e da mãe, data de nascimento, naturalidade (cidade onde nasceu), órgão expedidor do RG, assinalar a opção de certidão disponível no formulário (apenas uma opção por impresso) e endereço completo no caso de envio pelo correio.
Prazo
Até cinco dias.
Local
CAPITAL - Fórum Criminal Min. Mário Guimarães (Av. Abraão Ribeiro, 313 – 1º andar - Avenida C - Rua 7 - Sala 1-574, Barra Funda), ou Fórum João Mendes Júnior (Praça Dr. João Mendes, s/nº, 2º andar – formulário: sala 224 - solicitação: sala 214 - retirada: sala 206) ou, ainda, em um dos setores de Distribuição dos Fóruns Regionais da cidade de São Paulo. INTERIOR - Fórum da Comarca de residência da pessoa consultada.
Horário
De segunda à sexta-feira, das 12h30 às 19h para público em geral e das 9h às 12h30min atendimento exclusivo para advogados e estagiários identificados com a carteira da OAB. No Fórum João Mendes Júnior - de segunda à sexta-feira, das 11h às 19h para público em geral e das 9h às 12h30min atendimento exclusivo para advogados e estagiários identificados com a carteira da OAB. (Provimento CSM nº 2028/2013)
Informação Adicional:
Para obter a gratuidade do documento (Prov. 1765/2010 e Comunicado SPI Nº 69/2012), o usuário deverá colocar a data e o motivo da solicitação da Certidão no campo da autenticação mecânica/A validade da certidão é definida pelo órgão solicitante/ Os formulários sem indicação de local de retirada serão encaminhados ao Fórum Min. Mário Guimarães/ A certidão ficará disponível para retirada no prazo de até 30 dias corridos a partir da data de entrada do pedido/ NA CAPITAL - Caso o nome consultado tenha data de nascimento a partir de 1º/01/1969: Acesse o Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br), link "Certidões" ou consulte mais informações em "CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL PELA INTERNET – somente para a cidade de São Paulo".

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