Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça

São Paulo


PRIMEIRA INSTÂNCIA

Informações Gerais

<< Voltar

Nome
Certidão de DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
Descrição
Documento que informa a existência de processos de natureza cível contra a pessoa pesquisada na cidade onde foi solicitada a certidão. Poderão ser solicitados os seguintes tipos de certidão cível: Cível e Família, ou específicas de: Inventário Arrolamento e Testamento; Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial; Execuções Fiscais.
Procedimento
A certidão pode ser solicitada por qualquer pessoa. O interessado deverá dirigir-se ao Banco do Brasil localizado dentro do Fórum, solicitar o formulário gratuitamente e preencher com os seguintes dados: nome completo, número de documento (RG, CPF ou CNPJ), assinalar o tipo de certidão, o período de pesquisa (de 10 a 99 anos) e endereço completo no caso de envio pelo correio.
Prazo
As certidões cíveis são emitidas na hora, exceto nos casos em que: A) o pedido possua um número elevado de ações (Até 5 dias úteis); B) o recolhimento foi realizado nas agências do Banco do Brasil localizadas fora dos Fóruns (Até 5 dias úteis); C) o período de pesquisa seja anterior ao ano de informatização dos dados de cada Fórum (10 dias úteis). OBS.: RETIRADA - esses casos, poderá ser feita no Distribuidor de qualquer Fórum da Capital (exceto Nossa Senhora do Ó e Fórum Butantã), no Fórum do interior em que foi solicitada a certidão, ou entregue via correio, se solicitado no formulário.
Pré-Requisitos
O recolhimento da taxa deve ser realizado em horário bancário: das 10h às 16h.
Taxa
R$ 19,40 por certidão e R$ 5,60 por folha adicional.
Local
Capital: Distribuidor dos Fóruns Regionais (exceto Fórum Nossa Senhora do Ó e Fórum Butantã) ou Fórum João Mendes Júnior - Setor de Certidões - (Pr. Dr. João Mendes, s/nº, 2º andar - solicitação: sala 224 - retirada: sala 214). Interior: No Distribuidor do Fórum.
Horário
De segunda à sexta-feira. Capital: Fóruns Regionais (Exceto Fórum Nossa Senhora do Ó e Fórum Butantã): Público em geral- 12h30 às 19h Advogados e Estagiários com carteira da OAB: 09h às 19h O horário para pagamento poderá variar de acordo com o horário bancário de cada Fórum Fórum João Mendes Júnior - de segunda à sexta-feira, das 11h às 19h. Interior: Público em geral: 12h30 às 19h Advogados e Estagiários com carteira da OAB: 09h às 19h. (Provimento CSM nº 2163/2014) O horário para pagamento poderá variar de acordo com o horário bancário de cada Fórum.
Informação Adicional:
A validade da certidão é definida pelo órgão solicitante. A certidão ficará disponível para retirada no prazo de até 30 dias corridos a partir da data do recolhimento.

<< Voltar

Tribunal de Justiça de São Paulo
Praça da Sé, s/nº - Cep 01018-010 - São Paulo (SP) - PABX: (11) 3242-9366

© 2011 - Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) - Todos os direitos reservados.

20/10/2014.70

QR Code
Fechar