TJSP e Polícia Penal promovem encontros circulares de Justiça Restaurativa a policiais penais
Diálogo como ferramenta para transformar relações.
Em uma sala na Penitenciária da Capital, nesta segunda-feira (6), cerca de 20 policiais penais sentaram-se em círculo para falar — e, sobretudo, escutar. Não havia hierarquia visível, nem protocolos rígidos. O convite era outro: compartilhar experiências, revisitar escolhas e refletir sobre o impacto do próprio trabalho.
A cena faz parte de uma série de cinco encontros realizados entre março e abril pelo Grupo Gestor da Justiça Restaurativa (GGJR) do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Polícia Penal, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária. A ação tem o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do Instituto Cultura Restaurativa (ICR). Ao todo, cerca de 120 profissionais participarão das atividades, que têm como objetivo apresentar uma abordagem ainda pouco difundida no ambiente prisional: a Justiça Restaurativa.
A iniciativa integra o Plano Pena Justa no Estado de São Paulo, que estabeleceu metas e diretrizes para reduzir a superlotação no sistema prisional, melhorar as condições das unidades e fortalecer a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. O plano nacional é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), pautado pela ADPF 347 do STF, para enfrentar o "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional.
Nesse contexto, os encontros, em formato de círculo de diálogo restaurativo, são como uma porta de entrada. A proposta é apresentar a técnica da Justiça Restaurativa na teoria e na prática a policiais em fase final de formação e identificar aqueles interessados em aprofundar o aprendizado, com a perspectiva de atuarem, futuramente, na transformação das relações, inclusive como facilitadores. Nos próximos meses, estão previstos cursos teóricos e práticos sobre o tema, em parceria com a Escola da Polícia Penal.
Para além da técnica, a Justiça Restaurativa se propõe a ser uma mudança de olhar. Parte da ideia de que o conflito não se esgota na infração cometida nem se resolve apenas com punição. A violência, nessa perspectiva, atravessa dimensões diversas, individuais, institucionais e sociais, e exige respostas que levem em conta as relações afetadas. A Justiça Restaurativa também atua na transformação da convivência, a partir da estruturação de um novo olhar de cooperação e de cuidado uns com os outros, o que traz como resultado a prevenção de conflitos, que ganha foco neste projeto na unidade prisional.
Nos encontros circulares, os policiais penais têm a oportunidade de vivenciar o método ao participar dos chamados Círculos de Construção de Paz. Sentados lado a lado, são convidados a falar sobre o que os levou à profissão e a recordar momentos em que sentiram ter feito diferença na vida de alguém. Os círculos foram conduzidos pela psicóloga Sabrina Paroli e pela advogada criminalista Fabiana Zanatta Viana, do ICR, além do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador dos trabalhos do GGJR e integrante do Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa no CNJ. O encontro do dia 6 contou também com a presença da juíza assessora da Corregedoria Luciana Netto Rigoni, que atua no Plano Pena Justa.
Ao longo da conversa, surgiram relatos que raramente encontram espaço no cotidiano operacional. Histórias de tensão, mas também de reconhecimento, de dúvida e de propósito. “A Justiça Restaurativa parte da ideia de que não existe solução simples para problemas complexos, então seus métodos trabalham o conflito com a lógica da reparação de danos e da responsabilização. A conversa em círculos é um dos métodos e nos permite escutar de verdade. É mais do que ouvir, envolve participar realmente daquela conversa e assumir o protagonismo pelos planos de ação”, explica o coordenador do GGJR, juiz Marcelo Nalesso Salmaso.
A aposta é que, ao fortalecer essas habilidades, seja possível transformar não apenas a forma como conflitos são tratados, mas também as relações dentro das unidades prisionais, um espaço historicamente marcado por rupturas.
Comunicação Social TJSP – BB (texto) / RO (fotos)
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