Implementação do eproc na competência da Fazenda Pública começará em agosto
Ciclo englobará 1º e 2º Graus.
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, hoje (9), o cronograma de implementação do eproc para o ano de 2026, que contempla, nesse 3º ciclo, com início em agosto, a competência da Fazenda Pública. Serão alcançadas as varas especializadas e cumulativas, além dos Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz) e anexos, Acidentes de Trabalho, Previdenciário, Execução contra a Fazenda e Núcleos de Justiça 4.0 de Ações Coletivas – Servidor Público, Trânsito/Detran e Pedidos de Medicamentos – SUS, bem como as unidades de 2º Grau que recebem os respectivos recursos (Direito Público e Colégio Recursal da Fazenda Pública) – veja tabela detalhada abaixo.
Trata-se de mais um passo importante na transformação digital da Justiça paulista, que caminha para ser 100% eproc nos próximos anos – atualmente, já são mais de 1,6 mil unidades integradas ao sistema. Até o início do 3º Ciclo de implementação, as equipes do TJSP estão engajadas na migração de processos nas competências em que o eproc já está implementado: Juizado Especial Cível, Cível, Registros Públicos, Falências e Recuperações Judiciais da Capital e Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo.
Outra frente prioritária atualmente é o programa Apoio Direcionado eproc, que busca o fortalecimento do uso qualificado do sistema. A iniciativa envolve um acompanhamento personalizado às Unidades de Processamento Judicial (UPJs) que enfrentam desafios específicos na adaptação ou no pleno aproveitamento das ferramentas e automatizações do sistema.
Cronograma
Em agosto, serão realizadas implementações em três varas pilotos, que serão divulgadas oportunamente, além das unidades de 2º Grau. As demais receberão o sistema eproc entre outubro e novembro. Confira o cronograma (também disponível no Portal do eproc):
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3º Ciclo - Fazenda Pública 1º e 2º Graus |
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Implantação piloto – 1º Grau Unidades de Jefaz, Fazenda Pública e Acidentes do trabalho (a definir)
2º Grau Direito Público Colégio Recursal – Fazenda Pública |
24 de agosto |
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Varas Cumulativas - Jefaz 1ª a 10ª RAJs |
5 de outubro |
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Varas Especializadas - Jefaz + Anexos 1ª a 10ª RAJs
Varas Cumulativas - Fazenda Pública + Acidentes de Trabalho + Previdenciário 1ª, 7ª e 9ª RAJs |
19 de outubro |
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Varas Cumulativas - Fazenda Pública + Acidentes de Trabalho + Previdenciário 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 10ª RAJs |
3 de novembro |
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Varas Especializadas - Fazenda Pública + Acidentes de Trabalho + Execução contra a Fazenda 1ª a 10ª RAJs
Núcleos de Justiça 4.0 - Ações Coletivas - Servidor Público -Trânsito/Detran -Pedidos de Medicamento - SUS |
16 de novembro |
Magistrados e servidores que atuam nessas competências participarão de cursos de capacitação, sempre com larga antecedência da implementação. As datas estão disponíveis no cronograma. O portal do eproc também conta com manuais e tutoriais para o público externo (acesse aqui).
Todo o fluxo de implementação será acompanhado por equipes de diferentes secretarias do TJSP, com atendimentos personalizados para solucionar dúvidas, auxiliar nas configurações e garantir que a mudança seja bem-sucedida para todos os públicos, como tem acontecido desde o primeiro ciclo, iniciado há pouco mais de um ano, em 31 de março de 2025.
Após a implementação, novos processos deverão ser distribuídos somente no eproc. Entretanto, demandas protocoladas anteriormente, recursos e incidentes de cumprimento de sentença de processos do SAJ continuarão tramitando por esse sistema até a data de migração, que será divulgada oportunamente.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
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