Registre-se + Pop Rua Jud oferecem atendimento à população vulnerável na Praça da Sé
Atendimentos seguem até sexta-feira (17).
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) e o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo (Pop Rua Jud Sampa) acontecem nesta semana (13 a 17/4), na Praça da Sé, das 10 às 16 horas (com fechamento dos portões às 15 horas). Os eventos são direcionados a pessoas em situação de vulnerabilidade, que poderão acessar uma ampla rede de serviços essenciais, como emissão e regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientação jurídica, atendimentos de saúde, oferta de alimentação, entre outros serviços fundamentais para a garantia de direitos. Os mutirões acontecem em todos os estados do Brasil, sob a coordenação do Conselho Nacional Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais locais. Em São Paulo, são conduzidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com o apoio de mais de 30 instituições.
Na manhã de abertura, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, receberam representantes das instituições participantes no Palácio da Justiça. Em seguida, a corregedora Silvia Rocha; a desembargadora federal Leila Paiva, representando o presidente do TRF3; a desembargadora Claudia Lucia Fonseca Fanucchi, representando o presidente do TRE-SP; a desembargadora Catarina von Zuben, representando o presidente do TRT2; magistrados e demais envolvidos percorreram os postos de atendimento na Praça da Sé, conduzidos pela juíza do TRF3 e coordenadora dos trabalhos, Flávia Serizawa e Silva.
A iniciativa reúne esforços para ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a serviços básicos e programas sociais, partindo da emissão da certidão de nascimento – realizada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) –, etapa inicial para emissão de outros documentos. “Estamos contentes em poder contribuir para a promoção da dignidade, garantindo o acesso a uma documentação tão importante para o exercício de direitos”, disse a juíza assessora da CGJ Leticia Fraga Benitez.
Pelo TJSP, são oferecidos serviços de emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, além da análise de extinção de pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis), essenciais para regularização de documentos e inscrição nos programas sociais.
Outras entidades parceiras são o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o Exército Brasileiro, a Receita Federal, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a Defensoria Pública (da União e do Estado), o Ministério Público (Federal e do Estado), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poupatempo, Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outras.
Também participaram da abertura a procuradora regional da União da 3ª Região, Gladys Assumpção; o defensor público federal da Defensoria Pública da União em São Paulo, Jânio Urbano Marinho Júnior, representando o defensor público-chefe; a vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Camila Torres Cesar, representando o presidente; o presidente e a vice-presidente da Arpen, Leonardo Munari de Lima e Karine Maria Famer Rocha Boselli, respectivamente; o secretário executivo de Projetos Estratégicos de São Paulo, Edsom Ortega; a secretária-adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, Cassia Aparecida Travensolo; a assessora da Divisão de Atenção Primária da Coordenadoria da Atenção Básica de São Paulo, Catherine Russo Munhoz Espinoza, representando o secretário municipal de Saúde; o subcomandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, inspetor superintendente José Aparecido Cesar Filho, representando o comandante-geral; o assessor José Maurício Linhares Barreto Neto, representando a São Paulo Turismo; juízes assessores do TJSP, demais magistrados, integrantes do sistema de Justiça e representantes de entidades.
Serviços
Registre-se: coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo o Brasil, é conduzido em São Paulo pelo TJSP, por meio de sua Corregedoria-Geral. A ação assegura a emissão de certidões de nascimento e casamento, que viabilizam a expedição de outros documentos fundamentais ao exercício da cidadania, como a Carteira de Identificação Nacional (CIN), CPF, título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital, além da inclusão em bases como o CadÚnico e o INSS/CNIS. O TJSP também oferece serviços de emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, além da análise de extinção de pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis), essenciais para regularização de documentos e inscrição nos programas sociais. Essa é a quarta edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”.
Pop Rua Jud Sampa: instituído pela Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução CNJ nº 425/21), é coordenado na capital paulista pelo TRF3. Oferece aos moradores de rua diversos serviços, como propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça. Também há atendimentos sobre benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego, entre outros. Na área de saúde e bem-estar, haverá testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal; fornecimento de marmitas; cortes de cabelo; brinquedoteca; serviços para animais de estimação, entre outros.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (fotos)
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