Audiência pública debate critérios para desapropriações do Metrô em Guarulhos
Objetivo foi uniformizar cálculos indenizatórios.
A Comissão de Peritos das Varas da Fazenda Pública de Guarulhos apresentou, em audiência pública realizada ontem (12), no Salão do Júri do Fórum Criminal Doutor Murilo Matos Faria, relatório técnico com critérios para a apuração dos valores a serem pagos pelo Metrô de São Paulo nas desapropriações relacionadas às obras de expansão da rede sobre trilhos em Guarulhos. O grupo foi formado após deliberação conjunta dos juízes Rafael Carvalho de Sá Roriz (1ª Vara da Fazenda Pública) e Paloma Moreira de Assis Carvalho (2ª Vara da Fazenda Pública), para evitar discrepâncias nos valores dos laudos utilizados nos processos de desapropriação em andamento nos dois juízos.
O Metrô de São Paulo iniciou, em março, as obras da futura estação Dutra, em Guarulhos, parte da expansão da Linha 2-Verde. Localizada às margens da Rodovia Presidente Dutra, a estação tem demanda estimada em cerca de 86 mil passageiros por dia. Para viabilizar as obras, será necessário desapropriar os imóveis do entorno, com o pagamento das indenizações previstas em lei. O cálculo foi feito por uma Comissão de Peritos cadastrados pelo Judiciário, no âmbito de 139 processos de desapropriação que correm na 1ª e na 2ª Varas da Fazenda Pública de Guarulhos. O documento de referência produzido pela Comissão foi apresentado na audiência pública.
Durante o evento, presidido pelos dois juízes das Varas da Fazenda Pública, a comunidade foi convidada a debater os critérios usados no cálculo. Estiveram presentes 112 representantes populares, entre proprietários de imóveis nas ruas atingidas e representantes de associações dos bairros, além dos seis peritos integrantes da Comissão, dois especialistas do Metrô e dois advogados que se cadastraram como expositores. “O mais importante desta audiência pública é permitir que as pessoas conheçam os critérios de medição do direito discutido, mas este também é um espaço para que a comunidade se sinta parte da discussão. O diálogo entre o Metrô e os moradores é muito importante e aumenta a legitimidade do processo”, destacou o magistrado Rafael Carvalho de Sá Roriz.
Os peritos explicaram a adoção do método evolutivo, que considera dois eixos para apuração do preço final de um imóvel: o valor do terreno e as benfeitorias existentes. Também apresentaram as referências, como pesquisa de valores de terrenos e casas similares na mesma região, transformações ocorridas nos locais (ampliações, melhorias no acabamento) e o potencial para incorporações futuras.
A comunidade local e os representantes do Metrô buscaram debater aspectos gerais do cálculo, como o valor do metro quadrado dos terrenos. Detalhes com relação à área construída em cada propriedade, por exemplo, serão tratados de forma pormenorizada dentro dos autos.
Participaram da audiência os peritos Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira, Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares, Horácio Tanze Filho, José Adrian Patiño Zorz, Maíra de Moraes Modotti e Rafael Silva Dias. Também estiveram presentes o vice-presidente do Conselho do Patrimônio Histórico de Guarulhos, Eduardo de Oliveira Luz Rodrigues; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Guarulhos, Alessandra Cristina de Paula Kasten; e a representante do Metrô, advogada Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli, além de moradores e interessados da comunidade local.
Comunicação Social TJSP – BB (texto) / LC (fotos)
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