TJSP participa de encontro sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores
Reunião realizada pelo STJ.
Integrantes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente), Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público) e Roberto Solimene (presidente da Seção de Direito Criminal) participaram, ontem (12), do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O evento reuniu magistrados para debater recorribilidade das decisões, seleção e afetação de recursos repetitivos e outros assuntos relacionados à viabilidade dos recursos excepcionais. Foram aprovados 28 enunciados sobre temas como cabimento de embargos de declaração no juízo de admissibilidade, procedimentos aplicáveis ao juízo de retratação e possibilidade de priorizar recursos contra acórdãos no âmbito do sistema de precedentes qualificados.
Pelo TJSP participaram, ainda, os juízes assessores Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, da Vice-Presidência; Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro e Caren Cristina Fernandes de Oliveira, da Presidência da Seção de Direito Privado; José Eduardo Cordeiro Rocha, da Presidência da Seção de Direito Público; e Bruno Ronchetti de Castro, da Presidência da Seção de Direito Criminal, e a diretora de assistência técnica do Gabinete da Presidência da Seção de Direito Privado Claudiane Neri Cavalcanti.
Abertura
Na abertura, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a importância do tema da admissibilidade recursal para a racionalização da jurisdição e “para que o STJ cumpra o seu papel constitucional de ser uma corte de precedentes, e não uma quarta instância". Para ele, essa racionalização também fortalece os tribunais de segundo grau.
Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o evento contribui para a coesão institucional do Poder Judiciário, cujos órgãos compõem "não um arquipélago, mas um continente".
Após a abertura, o chefe de gabinete da Vice-Presidência do STJ, Diogo Rodrigues Verneque, apresentou pesquisa sobre o uso da tecnologia na análise de admissibilidade dos recursos dirigidos aos tribunais superiores. Segundo ele, o uso da inteligência artificial (IA) e da automação no exame de admissibilidade vêm se tornando uma prática consolidada nos tribunais brasileiros e traz inegáveis benefícios em eficiência, qualidade e celeridade.
Em seguida foram discutidas as propostas de enunciados previamente selecionadas pelo STJ. A aprovação dos 28 enunciados ocorreu na plenária de encerramento.
*Com informações do STJ
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / STJ (fotos)
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