GMF aborda audiências de custódia em palestra virtual
Evento em parceria com EJUS.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) promoveram, nesta quarta-feira (13), a palestra virtual “Serviço de Atendimento ao Custodiado”. Participaram como expositores o juiz coordenador da Vara Regional das Garantias de Bauru, Josias Martins de Almeida Junior, e o juiz auxiliar do Departamento Estadual de Execuções Criminais e da Vara Regional das Garantias de Bauru, além de coordenador regional da Escola Paulista da Magistratura, Leandro Eburneo Laposta. A mediação do evento — voltado a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Administração Penitenciária — foi conduzida pela juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça paulista e integrante da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Judiciário paulista, Luciana Netto Rigoni.
Leandro Eburneo Laposta falou sobre o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, já em funcionamento em outros estados e com sua primeira unidade instalada no estado na comarca de Bauru. Expôs o magistrado que essas unidades são destinadas ao atendimento de pessoas presas em flagrante delito ou em decorrência de cumprimento de mandado judicial e que são apresentadas na audiência de custódia. Envolvem equipe multiprofissional que, no atendimento prévio, produz relatório destinado ao juiz como forma de apoiá-lo na tomada de decisão, bem como realiza encaminhamentos para a rede de proteção social nos casos de soltura de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de saúde. “O juiz das Garantias representa um verdadeiro avanço no processo penal. A audiência de custódia trouxe mais qualificação à análise da prisão, ao permitir a identificação de vulnerabilidades sociais e econômicas da pessoa custodiada”, afirmou. O magistrado relatou casos de pessoas presas em situação de vulnerabilidade, marcados pela falta de alimentação e pela ausência cuidados de saúde, ressaltando a importância do apoio institucional nesses contextos. “A atuação do Judiciário deve sempre observar o respeito à dignidade da pessoa humana”, declarou.
Josias Martins de Almeida Junior, por sua vez, esclareceu que o serviço Apec não é passagem obrigatória para a pessoa custodiada, dependendo de sua adesão voluntária. Ele afirmou que, no atendimento prévio à audiência de custódia, é importante estar atento a demandas emergenciais, avaliar a possibilidade de contato com familiares e elaborar um relatório informativo. “Esse documento será passado para o magistrado e não é um laudo psicológico, nem deve indicar orientação sobre a decisão judicial. Pode apenas sugerir encaminhamentos, como, por exemplo, para um tratamento ambulatorial”, indicou. E completou: “A atividade estatal em persecução penal precisa conciliar eficiência, segurança pública e respeito aos direitos humanos. O Apec é um serviço moderno de integração institucional e humanização do sistema, fortalecendo o controle judicial”, apontou.
Comunicação Social TJSP – RM (texto) / LC (reprodução e arte)
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