Reuniões do Consepre debatem modernização da Justiça e ações conjuntas
Transformação digital e combate à violência doméstica na pauta.
O XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil segue nesta quinta-feira (14) com programação no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde magistrados de todo o país discutem até amanhã ações voltadas à modernização do Judiciário. Na manhã de hoje, os debates foram dedicados aos impactos da transformação digital, uso de inteligência artificial e enfrentamento da violência de gênero. “Diante do processo digital, os modelos dos nossos cartórios tradicionais estão nitidamente ultrapassados”, afirmou o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ao abrir os trabalhos do dia.
O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará, Heráclito Vieira de Sousa Neto, disse que os temas apresentados trouxeram reflexões aplicáveis a tribunais de todo o país. “Muitas das lições trazidas pelos painelistas são universais, especialmente esse movimento de unificar atividades para ganhar celeridade e escala”, afirmou.
Impactos da tecnologia
As três apresentações do primeiro painel abordaram mudanças nos modelos de trabalho a partir do uso da tecnologia. A juíza Paula Lopes Gomes, do TJSP, falou sobre a necessidade de reorganização das atribuições entre cartórios e gabinetes diante do processo eletrônico e das automatizações. Lembrou que, antes dos autos digitais, 70% do tempo processual era consumido pela movimentação física dos feitos. Hoje os processos chegam mais rapidamente à fase decisória. “Quando se acelera tudo que vem antes da decisão, os processos passam a se concentrar no gabinete, que pode virar ponto de retenção. A reconfiguração das equipes deixa de ser opção e a função do cartório também muda”, afirmou.
Na sequência, o juiz Tiago Tweedie Luiz e a servidora Carine dos Santos Camargo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apresentaram a experiência da UNICAA, criada para centralizar e padronizar atividades de cartório, atendimento ao público e cumprimento de tarefas processuais em escala estadual. O modelo utiliza análise de dados e equalização da carga de trabalho. “Hoje um servidor do Norte do estado cumpre processos do Sul”, disse Tiago Tweedie Luiz. “A transformação do Judiciário não depende apenas de tecnologia. Depende da capacidade de reorganizar o trabalho, integrar pessoas e sustentar entregas em escala”, ressaltou Carine Camargo
Já o juiz Rafael Sandi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, apresentou a experiência da Vara Estadual de Direito Bancário, que, ao concentrar demandas dessa matéria, reduziu entre 20% e 40% do volume processual das varas cíveis. A iniciativa permitiu ganhos de produtividade e reorganização da força de trabalho. “A TI passou a atuar ao lado da jurisdição, preocupada em melhorar o processo e em trazer mais qualidade ao trabalho, o que representou uma das mudanças culturais mais importantes que tivemos”, afirmou.
Inteligência Artificial
O segundo painel do dia contou com a apresentação de temas relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial na atividade judicial.
Em sua exposição, o juiz Charles Menezes Barros, do Tribunal de Justiça do Pará, falou sobre o Promptus, banco colaborativo de comandos para ferramentas de IA generativa, criado para padronizar o otimizar o uso da tecnologia no Poder Judiciário. “Nosso objetivo com o desenvolvimento e disponibilização do Promptus é que todos os tribunais conheçam e incentivem sua utilização. É um grande banco nacional de prompts à disposição de todos.”
Em seguida, Daniel Haab, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apresentou a Assis, assistente de inteligência artificial desenvolvido pela corte para auxiliar magistrados na elaboração de minutas de sentenças e decisões. Ele falou sobre os benefícios alcançados com a utilização da aplicação e sobre a necessidade de constante evolução no desenvolvimento dos recursos oferecidos a magistrados e servidores. “As inovações estão surgindo em uma velocidade muito grande e, por isso, precisamos nos adaptar rapidamente à nova realidade do uso da IA no Judiciário. Se usarmos os prompts corretos, economizaremos recursos e tempo na atividade judicial.”
O terceiro e último painelista, conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró Almeida de Castro, ressaltou a importância de fortalecer a capacitação dos usuários e a necessidade de combater eventuais ataques cibernéticos. “Impressionei-me com a preocupação dos tribunais em desenvolver aplicações de inteligência artificial para uso nas atividades diárias. É preciso, também, estarmos atentos aos prompts maliciosos e desenvolver ferramentas para garantir a segurança dos sistemas. E o CNJ deve ser o propagador do uso dessa tecnologia pelo Poder Judiciário.”
Para a juíza assessora da Presidência do TJSP Fabiana Marini, que mediou o painel, “a IA veio para redesenhar o modelo tradicional que temos no Judiciário. Quanto mais organizados os dados, melhores serão os resultados.”
Violência de gênero
A última apresentação da manhã ficou a cargo da desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), que tratou do tema “articulação institucional sobre a pauta de enfrentamento à violência contra a mulher”.
Ao tratar de assunto tão sensível e atual, a magistrada ressaltou a importância de fortalecer as ações institucionais para um efetivo combate ao delito. “A violência doméstica tem se desenvolvido com muita velocidade e precisamos unir esforços e fortalecer a atuação das Coordenadorias de Violência Doméstica dos tribunais para tentarmos conscientizar a população e reduzir a incidência de casos.”
No encerramento das apresentações, o vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, que compôs a mesa do segundo painel, parabenizou os expositores e reforçou a união de esforços de todo o sistema de Justiça no combate à violência de gênero. “A violência doméstica é uma calamidade que, infelizmente, tem crescido muito. Combatê-la é uma preocupação dos presidentes de todos os tribunais do país”, finalizou.
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Comunicação Social TJSP – CA e AM (texto) / PS e KS (fotos)
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