TJSP conclui seminário “Maio Laranja” com debates sobre proteção de crianças e adolescentes
Atuação da rede e prevenção de abusos.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), concluiu, na sexta-feira (15), o seminário on-line Maio Laranja – desafios contemporâneos no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O encontro teve como propósito ampliar o debate sobre prevenção, acolhimento e enfrentamento das diversas formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes, especialmente diante das transformações sociais e tecnológicas dos últimos anos.
A primeira exposição foi ministrada pelo juiz da 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Capital Fábio Henrique Falcone, sobre o tema “Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: diferenças procedimentais de acordo com a jurisdição, medidas protetivas de urgência e cuidados necessários”. Ele lembrou que o fenômeno da violência sexual envolve múltiplas dimensões e exige respostas integradas do sistema de Justiça e da sociedade. Ressaltou que o aumento expressivo dos casos nos últimos anos está relacionado, entre outros fatores, à ampliação do acesso ao ambiente digital e à exposição contínua a conteúdos violentos e sexualizados.
Na sequência, a promotora de Justiça Annunziata Alves Iulianello falou sobre os desafios da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ela enfatizou a necessidade de uma mudança de mentalidade no sistema de Justiça, com foco na escuta qualificada, na prevenção e no acolhimento das vítimas. Salientou, ainda, que o combate à revitimização depende de uma atuação em rede e do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, merecedores de proteção prioritária e tratamento digno em todas as etapas do processo. O juiz da 2ª Vara de Crimes Praticados Contra as Crianças e Adolescentes da Capital Fernando Oliveira Camargo atuou como mediador.
O evento teve continuidade com o debate “A trajetória da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Cmesca) em São Paulo”, com exposição das assistentes sociais Ilma Pereira dos Santos e Daniela Maria Muniz e mediação da juíza da 2ª Vara de Boituva Heloísa Helena Franchi Nogueira Lucas.
Daniela Muniz ponderou a importância da revisão do Plano nacional e do Plano municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando que os municípios precisam estar alinhados às novas diretrizes nacionais para fortalecer suas políticas públicas. Ela chamou a atenção para os desafios atuais relacionados à violência sexual no ambiente digital, apontando a necessidade de atualização dos fluxos de atendimento, das estratégias de prevenção e da qualificação das redes de proteção.
Ilma Santos apresentou a trajetória da Cmesca e compartilhou experiências da atuação na rede de proteção da Capela do Socorro e Parelheiros. A palestrante falou sobre os desafios da continuidade das políticas públicas, da participação efetiva das instituições e da necessidade de investimento permanente para fortalecer campanhas educativas, formações e ações preventivas. Encerrou enfatizando a importância de orientar crianças e adolescentes sobre seus direitos, fortalecendo sua autonomia e capacidade de buscar ajuda diante de situações de violência.
Comunicação Social TJSP –RL (texto) / LS e RL (reprodução e arte)
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