TJSP e Governo promovem 2ª Semana da Conciliação Ambiental
Expectativa de recuperação de mais de 1,8 mil hectares.
A 2ª Semana da Conciliação Ambiental acontece entre hoje (18) e sexta-feira (22), a partir de parceria entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e o Tribunal do Justiça de São Paulo. A iniciativa integra o Acordo SP+Verde, estratégia estadual de desjudicialização que estimula a regularização ambiental voluntária e reduz o volume de processos, conferindo mais efetividade à reparação dos danos e fortalecendo a conciliação.
Serão realizadas audiências virtuais entre o poder público e os responsáveis pelos danos, conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública, incluindo a análise de 52 Autos de Infração Ambiental (AIAs) com multas que somam mais de R$ 20 milhões. Entre os benefícios oferecidos estão desconto de até 40% sobre o valor da multa, parcelamento em até 36 vezes e a conversão em serviços ambientais, com destinação de recursos para mecanismos estruturados de financiamento à restauração, como o Finaclima. Os acordos definidos entre as partes são homologados pelo juízo e têm validade de decisão judicial, o que assegura a execução das medidas. A expectativa da segunda edição é viabilizar a recuperação de mais de 1.800 hectares.
Realizada em novembro de 2025, a primeira edição apresentou resultado significativo: foram mais de 1.800 hectares recuperados, com destinação de cerca de R$ 4 milhões em multas. Um dos acordos firmados envolveu uma infração relacionada a incêndio florestal de grandes proporções, ocorrido em 2024, no Município de Macedônia. A conciliação permitiu a conversão de mais de R$ 2 milhões em multas ambientais em serviços de recuperação e garantiu o compromisso de restauração de mais de 170 hectares de vegetação de Mata Atlântica, incluindo áreas de preservação permanente.
* Com informações da Semil
Comunicação Social TJSP –RD (texto) / AO (arte)
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