Comissão Regional de Soluções Fundiárias realiza reuniões para discutir ocupações em São Paulo
Busca de soluções pacíficas.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, no último mês, reuniões presididas pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro voltadas à busca de soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo áreas ocupadas.
Na terça-feira (19), o grupo discorreu sobre imóvel em Itaquaquecetuba. Após as discussões, em que a parte autora informou a intenção de oferecer auxílio aluguel, ajuda de custo e caminhões para o translado dos pertences dos ocupantes, a magistrada sugeriu a realização de mais uma visita técnica ao local e o juiz condutor da ação, Kleber Leles de Souza, da 1ª Vara Cível de Itaquaquecetuba, recomendou a realização de reunião no Salão do Júri do Fórum da Comarca com a presença dos ocupantes e da Municipalidade para iniciar as tratativas buscando a consolidação de um acordo (Processo nº 1005658-66.2019.8.26.0278).
No mesmo dia, discutiu-se ocupação de cerca de 500 pessoas no bairro do Jabaquara. Por conta da necessidade de mapeamento da área, cadastro das famílias em programas assistenciais e verificação da possibilidade de regularização fundiária, foi designada nova reunião para o dia 29 de setembro. A juíza condutora do processo na 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, Erika Lais Ferreira Portela, determinou a suspensão da ação por seis meses, para realização das atividades propostas na região (Processo nº 0003138-83.2011.8.26.0003).
No encontro de 12 de maio, o grupo debateu processo envolvendo prédio em Diadema. Na ocasião, a Municipalidade informou que o edifício está em situação de risco, impossibilitando a permanência de moradores no local. Também se comprometeu a realizar novos cadastros das famílias ocupantes para verificação dos requisitos necessários à concessão de auxílio-aluguel. Após as demais manifestações, foi designada nova reunião para agosto e determinada a remessa de convite à União, bem como a presença do proprietário da área demandada e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Diadema, sob condução da juíza Natalia Cristina Torres Antonio (Processo nº 1010529-92.2025.8.26.0161)
No dia 5 de maio, foi discutida a situação de ocupação na Capital com 34 construções e aproximadamente 530 famílias. A Comissão determinou a realização de estudo pericial na área demandada, para viabilização de oferta de benefícios assistenciais pela Prefeitura. As propostas foram encaminhadas à juíza Marian Najjar Abdo da 4ª Vara Cível de Santo Amaro (Processo nº 0006635-98.2017.8.26.0002).
Em 28/4, a reunião tratou de área ocupada por cerca de 2,7 mil pessoas. Após manifestação das partes, a Comissão solicitou o auxílio do Município de São Paulo no andamento do processo de regularização fundiária que está em trâmite e designou nova reunião para o dia 2 de julho, para elaboração dos parâmetros do acordo entre as partes. O processo tramita na 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, sob condução da juíza Marina San Juan Melo (Processo nº 1031675-70.2014.8.26.0002).
Participaram das reuniões os magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.
Comunicação Social TJSP – AB (texto) / LC e RO (fotos)
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