O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou, hoje (12), da abertura do curso “Temas de Direito Societário no Direito de Família e Sucessões”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Associação dos Advogados (AASP), na sede da instituição. O encontro reuniu profissionais da área para debater o tema à luz de alterações legislativas recentes, jurisprudência atualizada e desafios práticos. O evento foi conduzido pela presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira. 

Na abertura, o presidente Francisco Loureiro contextualizou a discussão sobre a partilha de cotas frente ao avanço da pejotização e a consequente transformação das relações jurídicas: o direito, antes centrado nas coisas, passa a se deslocar para o âmbito societário, acompanhando o movimento de pessoas físicas que se tornam cotistas, sócias e investidoras em fundos. “Na hora de partilhar bens ao final da união estável e do casamento, não compartilhamos mais coisas, e sim cotas, o que nos traz uma grave intersecção entre o Direito de Família e o Direito Societário. Essa intersecção ocorre porque os dois livros do Código Civil tratam de coisas diferentes: o Direito Empresarial tem como escopo a preservação da empresa, já o Direito de Família tem um viés voltado à satisfação dos cônjuges em seus direitos fundamentais.” 

O presidente levantou, ainda, questões como o tratamento das cotas em sociedades unipessoais; a possibilidade ou não da partilha da mais-valia de empresas constituídas antes da união; e a consideração da perspectiva de gênero diante das assimetrias frequentemente observadas nos processos de dissolução. 

A presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, destacou a relevância do tema e o compromisso institucional com o diálogo permanente entre a Advocacia e o Judiciário. Segundo ela, a iniciativa reflete um dos pilares da instituição: a troca de experiências e o fortalecimento das relações entre os profissionais do sistema de Justiça. “Acreditamos no diálogo e na união. É isso que nos leva adiante e constrói pontes”, afirmou. 

Para o diretor jurídico da AASP, Leonardo Furtado, o tema é “palpitante” e a parceria tem caráter especial, uma vez que a ideia do curso surgiu em um seminário da EPM. Já o coordenador da Área de Direito Empresarial da EPM, desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, enalteceu a oportunidade de unir profissionais. “Esse espaço de convivência entre advogados e magistrados é muito importante para a discussão de temas tão atuais”, disse. 

Também integrou a mesa de abertura a juíza da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e coordenadora da área de Direito Empresarial da EPM, Renata Mota Maciel. 

A programação seguiu com três painéis temáticos. No primeiro, o desembargador Eduardo Azuma Nishi, o juiz Augusto Drummond Lepage e a advogada Silvia Marzagão abordaram apuração de haveres e partilha do Direito Sucessório e no divórcio.  

Na sequência, a juíza Renata Mota Maciel, o presidente da Comissão dos Advogados do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Marcelo Truzzi Otero, e a advogada Alessandra Rugai Bastos falaram sobre holdings familiares e questões sucessórias.  

O último painel debateu disputas em sociedades familiares, com participação do desembargador Alexandre Alves Lazzarini, do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli e da advogada Paula Andrea Forgioni. 

Também participaram o diretor da EPM em exercício, desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Diogo Leonardo Machado de Melo; magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e profissionais do sistema de Justiça. 

 

Comunicação Social TJSP – BC e BS (texto) / KS (fotos) 

     

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