Abertas as inscrições para o Selo Linguagem Simples 2026
Estímulo à linguagem clara, direta e acessível no PJ.
Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Selo Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer e estimular o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade. Órgãos e unidades do Poder Judiciário que desenvolvam iniciativas alinhadas aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples podem participar até o dia 16 de agosto. Inscreva-se aqui.
Para concorrer, os projetos podem ter iniciado antes de 2026, estar em fase de implementação (desde que se encontrem em execução efetiva) ou concluídos. Não podem ser inscritas iniciativas premiadas em edições anteriores desse reconhecimento. Os candidatos devem observar em qual dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples a iniciativa se enquadra.
Serão avaliados critérios como aplicação de linguagem simples e direito visual; impacto e resultados; replicabilidade; e acessibilidade inclusiva. Os inscritos que atingirem pontuação igual ou superior a 60 pontos serão reconhecidos na premiação. Confira as regras.
Comunicação Social TJSP – RM (texto) / LF (arte)
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