Desafios para a implementação da reforma tributária no âmbito judicial serão debatidos em curso da EPM
Inscrições até dia 27/7.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, na terça-feira (28 de julho), o curso Questões relativas aos processos judiciais na implementação da reforma tributária, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cunha Chimenti. O evento será realizado no auditório do piso Consolação da Escola e transmitido pelo Teams, das 9 horas às 11h30.
Entre os objetivos estão a identificação de questões emergentes; a elaboração de propostas de alinhamento sobre a competência jurisdicional; aprimoramento institucional no âmbito dos tribunais; e a discussão sobre a dualidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e seus efeitos no contencioso judicial tributário, a partir de questões propostas pela coordenação.
Será disponibilizado um fórum de debates na plataforma Moodle por 24 horas, a partir da abertura do curso, para registro e debate de dúvidas e sugestões dos participantes.
A participação é gratuita e aberta a magistrados estaduais e federais, advogados e procuradores dos municípios, dos estados e da União. São oferecidas 200 vagas presenciais e 200 à distância. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade virtual deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de julho. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
9h – Abertura
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – presidente do TJSP
Desembargador Ricardo Cunha Chimenti – diretor da EPM
Professor Fernando Facury Scaff – titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
9h30 – Primeiro painel
Procuradora do estado Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado – procuradora-geral do Estado de São Paulo
Procuradora da Fazenda Nacional Juliana Furtado Costa Araújo – Adjuntoria de Representação Judicial da PGFN (PGAJUD)
Procuradora do município de São Luís (MA) Anne Karole Silva Fontenelle de Britto – presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM)
Moderadores:
Desembargador Ricardo Cunha Chimenti
Desembargador Wanderley José Federighi
10h30 – Segundo painel
Advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa
Desembargador Octavio Campos Fisher (TJPR)
Moderadores:
Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani
Desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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