Plataforma integrada ao eproc e SAJ.

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a magistrados e suas equipes uma nova ferramenta de inteligência artificial para apoio à atividade jurisdicional. A MinutaIA auxilia na elaboração de minutas, com recursos adaptados à rotina de trabalho dos gabinetes. Um dos principais diferenciais é a integração aos sistemas processuais do Tribunal. A plataforma acessa diretamente ações que tramitam no eproc e no SAJ, dispensando a inserção manual do conteúdo processual. Nos casos protegidos por sigilo, o usuário pode utilizar a ferramenta fazendo o upload de documentos previamente anonimizados. Saiba mais sobre o funcionamento da ferramenta abaixo.

A iniciativa integra o Projeto IA TJSP, que busca incorporar novas tecnologias às rotinas do Judiciário de forma segura e responsável, com ganhos de agilidade e eficiência na tramitação dos processos e, consequentemente, na entrega da prestação jurisdicional. A disponibilização da MinutaIA foi anunciada hoje (26) pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, no início da sessão do Órgão Especial. “A ferramenta não tem poder decisório. A decisão cabe sempre ao juiz. Permite que o magistrado tenha elementos e fundamentos mais rapidamente para a sentença”, explicou.

A inteligência artificial é utilizada como ferramenta de apoio, com o objetivo de reduzir tarefas repetitivas e ampliar o tempo para a análise jurídica. Todo conteúdo gerado é uma proposta e deve ser conferido, avaliado e, quando necessário, alterado pelo usuário. A revisão humana é indispensável: a tecnologia não substitui a análise do processo, a formação do convencimento ou a fundamentação jurídica. A utilização segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário.

Funcionalidades

Voltada para a área jurídica, a Minuta IA permite analisar grandes volumes de informação e elaborar propostas de textos a partir das orientações do usuário. Para isso, magistrados e equipes podem criar uma biblioteca própria, com modelos de decisões, prompts, legislação e outros documentos de referência. No momento de elaborar uma minuta, é possível selecionar quais desses materiais deverão ser considerados, acrescentar novos arquivos e indicar as instruções específicas para o caso. 

A partir dessas diretrizes, a inteligência artificial analisa o conteúdo do processo, identifica informações relevantes e apresenta uma proposta de minuta. A plataforma também pode utilizar como referência os modelos fornecidos pelo gabinete, buscando reproduzir a estrutura, a linguagem e o estilo de redação adotados nos documentos selecionados. Outro recurso é a pesquisa de jurisprudência integrada à plataforma, que faz buscas e insere os resultados na elaboração dos textos.

Durante a apresentação, o presidente Francisco Loureiro ressaltou a especialização jurídica da ferramenta e os mecanismos que contribuem para reduzir as chamadas “alucinações” – situações em que a inteligência artificial apresenta informações incorretas como se fossem verdadeiras. “A chance de alucinação é extremamente baixa, já que a Minuta IA trabalha com arquivos predeterminados e pesquisa em banco de dados dos tribunais, o que reduz drasticamente a chance de fornecer textos incorretos.”

Acesso e orientações

Para facilitar a adoção da nova ferramenta, a página do projeto IA TJSP na intranet (acesse aqui) reúne o link de acesso à plataforma, orientações de uso e outros materiais de apoio. Ao recomendar o conteúdo, o presidente Francisco Loureiro destacou a facilidade de utilização. “É um programa altamente intuitivo. Já está na intranet um tutorial rápido, de meia hora, que ensina a mexer nas principais funcionalidades do programa”, disse.

A MinutaIA está disponível para todos os magistrados, assistentes judiciários, assistentes jurídicos, assessores técnicos de gabinete Judiciário e auxiliares de gabinete judiciário.

IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte) / KS (fotos)

imprensatj@tjsp.jus.br

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