TJSP amplia convênio com Central de Intermediação em Libras para todos os prédios da Capital

Parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo assinaram, ontem (27), termo de cooperação que amplia a Central de Intermediação em Libras para todos os prédios do Judiciário na Capital, por meio da instalação de um Posto de Atendimento Presencial Unificado (PAP-CIL). O serviço garante acessibilidade ao mediar a comunicação de pessoas com deficiência auditiva em audiências e demais atendimentos, com o auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. A solenidade de assinatura do termo, realizada no Fórum João Mendes Júnior, foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e pela secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco.
A CIL já possuía sete unidades instaladas em prédios do TJSP na Capital, viabilizadas por intermédio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), e a ampliação da parceria com a SMPED permitirá que todos os jurisdicionados da maior cidade do país tenham acesso ao serviço. O funcionamento permanece o mesmo: a pessoa com deficiência auditiva ou surda faz a leitura de um QR Code disponibilizado na entrada do fórum, com auxílio e orientação de um agente de fiscalização. Depois, é iniciado um atendimento com a Central, que fará a tradução simultânea da Libras para a Língua Portuguesa, por meio de videochamada com um intérprete. Por fim, o usuário é encaminhado para uma sala com equipamento acessível para a continuidade do atendimento - saiba mais na página da SMPED.

Solenidade
O coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Daps, desembargador Irineu Jorge Fava, externou seus agradecimentos a todos os envolvidos na ampliação do projeto, em especial à Presidência do Tribunal e aos servidores da Daps. "O TJSP é pioneiro em questões de inclusão e acessibilidade e isso se deve ao amplo apoio que sempre tivemos. Agora, vamos levar o mesmo atendimento a todos os prédios da Capital e, com o tempo, faremos parcerias com o governo estadual para que esse serviço de intérpretes esteja disponível em todo o estado", disse. O magistrado também celebrou o reconhecimento do serviço com o selo "Judiciário Inovador", entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - saiba mais.
A secretária Silvia Grecco cumprimentou a todos e agradeceu ao presidente do TJSP pelo apoio à causa da inclusão. "Essa parceria traz dignidade para a comunidade surda da cidade de São Paulo. Nosso desejo é fazer com que nossa cidade seja um modelo de inclusão, para que todos possam olhar a pessoa com deficiência como um sujeito de direitos. Garantir o acesso aos recursos de acessibilidade é o primeiro passo para isso", afirmou.
Por fim, o presidente Francisco Eduardo Loureiro destacou que o convênio agora assinado é a continuidade de uma parceria iniciada em 2024, reforçando a articulação entre as instituições na promoção da inclusão. "Estamos aqui como prova de que a iniciativa da CIL prosperou e está dando frutos. Agora, passaremos a atingir toda a população da Capital e essa é a prova maior de que boas parcerias entre o Poder Executivo e o Judiciário rendem frutos em prol do cidadão. É para ele que trabalhamos", salientou.
Também prestigiaram a cerimônia integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente), Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente da Seção de Direito Privado), Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público) e Roberto Solimene (presidente da Seção de Direito Criminal); a diretora do Fórum João Mendes Júnior e 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Laura de Mattos Almeida; a defensora pública Karla Janaina Castro y Rodriguez de França, representando a defensora pública-geral; a secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP), Viviane Scrivani, representando o presidente; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado de Polícia Tiago Antonio Salvador; magistrados, representantes de instituições, servidores da Justiça e jurisdicionados.

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