Abertas as inscrições para interessados em atuar nos Tribunais do Júri de Cândido Mota
Participação em julgamentos realizados em 2027.
A Justiça de Cândido Mota abriu inscrições para pessoas interessadas em atuar como juradas nos Tribunais do Júri da comarca. Até 21 de setembro, é possível fazer o cadastro presencialmente, comparecendo ao Fórum da Comarca, ou pelo e-mail institucional do Primeiro Ofício Judicial (candmota1@tjsp.jus.br). Acesse as informações completas e os documentos necessários no edital.
Aqueles que tiverem a inscrição efetivada poderão participar dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida que ocorrerem na comarca. Para cada Tribunal do Júri serão convocadas 25 pessoas para comparecer ao fórum. Entre essas, sete serão escolhidas em novo sorteio para integrar o Conselho de Sentença, grupo responsável pela condenação ou absolvição de réus levados a júri popular.
São requisitos ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 18 anos, residir na Comarca de Cândido Mota, ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar no pleno gozo dos direitos políticos. O serviço é gratuito e é vedado o desconto no salário ou vencimento do dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
São inalistáveis integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Comunicação Social TJSP – RM (texto) / LF (arte)
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