A Vara das Execuções Fiscais Municipais da Capital registrou expressivo crescimento na utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) desde a implementação da rotina especializada de pesquisa patrimonial. Em maio de 2025 foram expedidas 208 ordens de bloqueio, dirigidas a 223 executados. Já em agosto de 2026 houve expedição de 7,1 mil ordens de bloqueio, destinadas a 7,2 mil executados, alta de 3.400% e o maior volume mensal já registrado pela unidade. 

O aumento da utilização da ferramenta reflete o fortalecimento das medidas de localização de ativos financeiros e a crescente efetividade da execução fiscal no Município de São Paulo. No período analisado (maio de 2025 a agosto de 2026) as ordens judiciais resultaram no bloqueio de R$ 677.073.300,12, dos quais R$ 366.196.807,94 foram transferidos para contas judiciais. O montante corresponde a valores obtidos a partir de 46.325 ordens de bloqueio, abrangendo 47.067 executados.

Os relatórios do Sisbajud também demonstram a efetividade das ordens judiciais expedidas. No período, aproximadamente metade dos executados pesquisados (50,38%) teve algum ativo financeiro localizado e bloqueado, seja de forma integral ou parcial.

Aliado a isso, a atuação de equipe especializada contribuiu para maior efetividade da execução fiscal, ampliando a capacidade de localização de ativos financeiros passíveis de constrição e contribuindo para o cumprimento das decisões judiciais, sempre em conformidade com a legislação e com as garantias do devido processo legal.

Os valores transferidos às contas judiciais não correspondem, necessariamente, a créditos definitivamente recuperados pelo Município, pois permanecem sujeitos à apreciação judicial e ao contraditório, podendo haver o desbloqueio e a restituição dos valores ao executado.

 

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / AO (arte)

 

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