Liminar visa à proteção de crianças e adolescentes.

 

A Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé determinou a suspensão imediata dos efeitos de contrato de patrocínio entre o Sport Club Corinthians Paulista e empresas responsáveis por plataforma on-line de conteúdo adulto, no que se refere à sua exposição, divulgação ou promoção. A liminar também estabelece prazo de 15 dias para retirada ou cobertura da marca nos uniformes, espaços esportivos, canais digitais do clube e outras áreas, além da remoção de links para a plataforma disponibilizados em canais digitais do clube. A decisão determina, ainda, a adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade para restringir o acesso de crianças e adolescentes aos conteúdos do site patrocinador, entre outras providências.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo. A decisão da Vara da Infância e da Juventude do Tatuapé destacou que a publicidade da plataforma alcança expressivo público infantojuvenil. Como a divulgação vinha ocorrendo em diversos meios no clube, a liminar considerou presente o perigo do dano, diante do risco concreto à integridade emocional, à dignidade e ao desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes.
O processo tramita sob segredo de justiça.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / PS (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

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