Comarca de Nhandeara recebe unidade do Cejusc
Pacificação de conflitos pela conciliação e mediação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (8), o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Nhandeara. Esta é a 318ª unidade instalada no Estado, voltada ao estímulo da resolução de demandas por meio de acordos, antes ou durante o processo, com apoio de conciliadores e mediadores. A solenidade virtual de instalação foi conduzida pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, representando o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, também prestigiou a cerimônia - assista.
O Cejusc de Nhandeara atenderá demandas de seis municípios: além da sede, Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções e Nova Luzitânia. O centro funcionará no próprio fórum, com atendimento ao público das 13 às 17 horas.
A unidade será coordenada pelo juiz diretor do fórum e titular da Vara Única de Nhandeara, Wendel Alves Branco. “Desde que assumi a Comarca, envidei muitos esforços para reduzir o acervo, mas faltava a instalação de uma unidade para viabilizar a ocorrência de acordos. Nem sempre a sentença de um juiz espelha o que as partes esperam”, disse o magistrado. “Felizmente, com a assistência do Tribunal e do Nupemec, conseguimos instalar o Cejusc. Tenho certeza de que contribuirá muito para a realização de justiça”, concluiu.
Em breves palavras, o prefeito de Nhandeara, Júnior Nascimento, parabenizou o Judiciário pela iniciativa. Por fim, a desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci reiterou o compromisso institucional de estimular a conciliação e mediação como forma mais eficaz de pacificação social. “O TJSP e o Nupemec têm se empenhando na implementação e fortalecimento dos meios consensuais, por compreenderem que isso permite alcançar soluções mais rápidas, eficientes e adequadas aos interesses das pessoas envolvidas. As partes deixam de ser apenas destinatárias de uma decisão do Poder Judiciário e passam a atuar como protagonistas, estabelecendo, por meio do diálogo, os termos compatíveis com as suas necessidades”, ressaltou.
Também prestigiaram a solenidade o promotor de Justiça do Município, Marlon Renan Volpi; a secretária-geral da 170ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Aparecida Franco Agostini de Souza, representando o presidente; o delegado de Polícia de Nhandeara, Rogerio Montoro; o comandante do 1º Grupamento Policial da cidade, 1º sargento PM Tiago Barbizani Rodrigues; o presidente da Câmara Municipal de Monções, Fabiano Antonio da Silva; as procuradoras municipais Dayane Marangoni Frota Gomes (Floreal) e Silvia Helena da Silva (Monções); magistrados, integrantes do sistema de Justiça, representantes de instituições civis e militares e servidores.
A unidade atenderá tanto casos pré-processuais (sem ação ajuizada) como demandas que já têm processos em andamento. Não há limite de valor da causa. Podem ser resolvidas questões como pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outras. Conciliadores ou mediadores auxiliam na busca por solução para o problema. Se há acordo, ele é homologado pelo juiz e tem a validade de decisão judicial.
Serviço
Cejusc de Nhandeara
Local: Fórum de Nhandeara – Rua Raul Cardoso de Souza, 197 – Centro
E-mail: cejusc.nhandeara@tjsp.jus.br
Horário de atendimento ao público: das 13 às 17 horas
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / PS (reprodução e arte)
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