PJ busca oferecer serviço de excelência à população.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta terça-feira (3), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo. A cerimônia contou com a presença do presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que conduziu a solenidade no Fórum "Ministro Nelson Hungria I", e da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, e teve a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do sargento PM Ivanbergue.

Os JECs atuam na solução de demandas de menor complexidade, priorizando o acordo entre as partes. Julgam causas de até 40 salários mínimos, sendo que, para valores de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a presença de advogado. Entre as questões mais comuns estão direito do consumidor, planos de saúde, cobranças e conflitos de vizinhança. A nova unidade tem como titular o juiz Aléssio Martins Gonçalves.

Primeira a fazer uso da palavra, a juíza diretora do fórum, Carolina Nabarro Munhoz Rossi, enalteceu as presenças do presidente Francisco Loureiro e da corregedora-geral da Justiça Silvia Rocha. “A presença de Vossas Excelências em São Bernardo do Campo confere ainda maior significado a esta ocasião e demonstra, de maneira concreta, a atenção da Administração do Tribunal às necessidades das comarcas e, sobretudo, às necessidades daqueles que são os destinatários de nossa atividade: o cidadão.” Ela foi além ao falar do número elevado de processos. “Esses números representam processos. Mas, antes de tudo, representam pessoas. Pessoas que procuram o Judiciário porque têm um problema concreto para resolver. Um consumidor que se sente lesado. Alguém que precisa receber o que lhe é devido. Um cidadão que, muitas vezes, sem advogado, chega ao fórum sem conhecer a linguagem jurídica, mas sabendo que precisa ser ouvido. O Juizado Especial Cível é o caminho para ele obter seu direito, o que o torna uma das expressões mais democráticas do Poder Judiciário. É o Judiciário ao alcance do cidadão de forma célere e informa com uma linguagem que ele compreende. [...] Quando uma nova unidade judicial é instalada, o Poder Judiciário se torna um pouco maior em sua estrutura, mas principalmente se torna menor na distância que o separa do cidadão.”

Representando a Advocacia, o presidente da 39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – São Bernardo do Campo, Luiz Ricardo Biagioni Bertanha, destacou a importância da instalação do novo ofício para uma cidade com quase 1 milhão de habitantes. “Com certeza, o Juizado Especial Cível é a porta de entrada do munícipe com assuntos de suma importância e fácil resolução, dados os mais de 3,5 mil processos.” Ele também salientou a necessidade de uma 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Estou aqui para reafirmar essa parceria com o Tribunal de Justiça, estamos muito felizes no dia de hoje. Contem sempre com a Ordem dos Advogados do Brasil.”

Ao falar em nome do Ministério Público e representando o procurador-geral de Justiça, o promotor de Justiça da comarca, Gustavo Roberto Costa, também enalteceu a importância da instalação do novo ofício, desejando “muito sucesso, nessa nova empreitada, do maior tribunal do Brasil”.

No encerramento da cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, cumprimentou todos os servidores do fórum na pessoa do coordenador do Ofício da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Marcelo Sabatin Dufek. “Quando instalamos uma nova unidade judiciária, o objetivo do Tribunal é melhorar o serviço. Temos a nítida visão de que o protagonista do Poder Judiciário não é o juiz, o advogado, o promotor, o defensor, mas é a parte. O Judiciário trabalha para a parte, a parte sustenta o sistema Judiciário e é para ela que o sistema decide. Por isso, é fundamental a instalação de uma 2ª Vara do JEC, em uma comarca de quase 1 milhão de habitantes. O juizado é uma entrada que valoriza a cidadania, uma vez que a população mais vulnerável tem acesso ao Poder Judiciário. [...] Não é possível que aquilo que deve ser célere se torne moroso por excesso de serviço. Prestamos jurisdição diariamente às partes.” O presidente também ressaltou a retidão e o comprometimento dos magistrados e servidores paulistas e lembrou aos presentes que o pleito de criação de mais uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está em estudos. “Só criamos uma vara quando o número de distribuição está acima de determinado patamar. É uma regra objetiva, com critérios reais”, explicou.

Também prestigiaram a solenidade o coordenador da 2ª Circunscrição Judiciária – São Bernardo do Campo, desembargador Ruy Coppola, que atuou na comarca por muitos anos; o secretário de Justiça do Município de São Bernardo do Campo, Carlos Maciel, representando o prefeito; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias  Massad; o diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, juiz Fernando Antonio Tasso; a juíza assessora da Presidência (Gabinete Civil), Gabriela Fragoso Calasso Costa, que já judicou na comarca; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; o comandante do 6º BPM/M, tenente coronel PM Leandro Correa de Moraes Verardino; o delegado de polícia de São Bernardo do Campo, Giuliano Rossi de Migueli, representando o delegado seccional; a diretora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Priscilla Milena Simonato de Migueli; o coordenador do Ofício da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Marcelo Sabatin Dufek, representando os servidores; magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, civis, militares e servidores da Justiça.

São Bernardo do Campo tem 810,7 mil habitantes (IBGE/22) e 285 mil processos em andamento. A comarca integra a 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo (1ª RAJ).

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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS e TB (fotos)

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