Palestra do GMF reflete sobre direito constitucional de crianças e adolescentes à cultura
Exposição do juiz Iberê de Castro Roxo Dias.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, hoje (11), a palestra "Reflexões sobre o Direito Constitucional à Cultura para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade", ministrada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Bárbara d'Oeste Iberê de Castro Roxo Dias, idealizador dos projetos ApadrinhARTE e Sarau Mil Grau.
O evento virtual foi conduzido pela coordenadora do Grupo, juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, que abriu os trabalhos agradecendo ao diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da EJUS, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, e aos servidores envolvidos na realização do encontro. A magistrada apresentou o palestrante, destacando sua atuação em iniciativas voltadas à promoção de direitos e ao fortalecimento de oportunidades para crianças e adolescentes.
Durante a palestra, Iberê de Castro Roxo Dias abordou o direito à cultura como garantia fundamental prevista na Constituição Federal e destacou a necessidade de assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso e participação na vida cultural. "A cultura não pode ser tratada como luxo. Ela é um elemento essencial para o desenvolvimento humano e para a construção da cidadania", explicou.
Ele ressaltou que a Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 227, a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens, com absoluta prioridade, o que inclui o acesso à cultura, ao lazer e às manifestações artísticas. Também mencionou dispositivos da legislação nacional e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforçam a importância de ações voltadas à formação cultural de crianças e adolescentes, como a Lei de Execução Penal e a Portaria CNJ nº 195/26.
O palestrante apresentou, ainda, experiências desenvolvidas por meio do projeto ApadrinhARTE, que promove visitas a museus, teatros, espetáculos e outros espaços culturais. Para ele, a vivência cultural amplia repertórios, favorece a inclusão social e cria oportunidades para que jovens desenvolvam novas perspectivas sobre si mesmos e sobre o mundo. “Não existe formação humana completa que não passe pela cultura”, assegurou.
Ao final, Iberê de Castro Roxo Dias compartilhou reflexões sobre a experiência do Sarau Mil Grau, iniciativa voltada à valorização da escuta, do protagonismo e da expressão artística. Também destacou estudos que apontam benefícios das atividades culturais e artísticas para o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e social de crianças e adolescentes, reforçando o papel da cultura como ferramenta de transformação e inclusão.
Comunicação Social TJSP – BB (texto) / PS (reprodução e arte)
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