TJSP participa do 13º Comedjus
Desembargadora Mônica Serrano presidiu congresso.
A vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, presidiu, entre os dias 9 e 12 de novembro, a 13ª edição do Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (Comedjus), realizada em Vitória (ES). O evento teve como tema central "Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI". Confira a programação.
O 13º Comedjus debateu os principais desafios relacionados à judicialização da saúde, buscando aproximar o Direito, a Medicina e a gestão pública na construção de decisões mais técnicas e equilibradas.
Um dos pontos centrais do congresso foi o desafio de conciliar o direito individual do paciente ao tratamento com critérios médicos e científicos, políticas públicas e a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde. Outros assuntos abordados foram o acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo, a utilização de evidências científicas nas decisões judiciais, o papel do NAT-Jus, os impactos da judicialização sobre o ao Sistema Único de Saúde (SUS), planos de saúde e os limites da atuação do Judiciário nas políticas públicas. Também estiveram nas discussões temas como formação médica, segurança do paciente, bioética, inteligência artificial, doenças raras, saúde mental, envelhecimento e novas tecnologias.
Na abertura do evento ocorreu o lançamento do livro “Manual de Prática Judicial em Saúde Pública Saúde Suplementar: Fluxos decisórios, evidências, precedentes e modelos para a atuação judicial”, com prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e coordenação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus); e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ de Roraima Eduardo Alvares de Carvalho.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Comedjus (fotos)
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