Corregedor-geral prestigia evento do Programa de Penas Alternativas
O Poder Judiciário paulista participou hoje (5) de evento no Palácio dos Bandeirantes, organizado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), para o anúncio do alcance de 100 mil pessoas pelo Programa de Penas e Medidas Alternativas, além da implementação de 15 novas centrais de acompanhamento de apenados em 2013.
À solenidade estavam presentes o governador Geraldo Alckmin; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda e o coordenador de Reintegração Social e Cidadania do Estado de São Paulo, Mauro Rogério Bitencourt.
O Programa de Prestação de Serviços à Comunidade foi instituído em 1997, mediante parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, que tornou a SAP apta a administrar, acompanhar e fiscalizar os apenados nesta modalidade. Hoje existem 47 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) que recebem pessoas – via ofício do Judiciário – que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenadas a prestar serviços à comunidade. Outras cinco CPMAs serão inauguradas ainda este mês e, até o final do ano, mais dez.
No evento, o secretário Lourival Gomes falou sobre a importância do uso das penas alternativas, quando possível, uma vez que a população carcerária cresce exponencialmente – hoje já são 198.700 presos no Estado. “O leigo pode entender que a pena alternativa é uma forma de gerar impunidade, mas estatísticas mostram que o índice de reincidência nestes casos é de apenas 7,2%”, contou. O secretário Lourival Gomes também mencionou o custo para o Estado: o gasto com uma pessoa presa é de aproximadamente R$ 1.350 mensais e, no programa de penas alternativas, R$ 20.
O coordenador Mauro Bitencourt disse que outro motivo para ser comemorado é o equipamento social que as medidas alternativas constituem. “Hoje estão agregados às Centrais diversos valores e serviços que são oferecidos às pessoas que estão em cumprimento de pena. Serve para que essas pessoas paguem pelos seus delitos de uma forma justa, mas que também possam avançar e trabalhar com as questões de reintegração social. Ganha a comunidade, ganha o apenado, ganha a entidade que recebeu o serviços e ganha a sociedade como um todo.”
O desembargador José Renato Nalini disse ser gratificante para o Poder Judiciário participar de solenidade para o anúncio de tão boa notícia. “Cumprimento o governador que compreendeu a questão penitenciária. Compreendeu que uma sociedade que produz o crime deve se responsabilizar por suas causas e deve tentar amenizar esse flagelo que é a infração penal.”
O corregedor-geral da Justiça também afirmou que o Judiciário aplica o máximo que pode as penas alternativas. “Se mais não faz, é porque a legislação não permite. Nós temos que encarar com seriedade e urgência a revisão do Código Penal, para que outras infrações também mereçam respostas que não a prisão. A prisão deveria ser reservada para aqueles indivíduos que não têm como conviver em sociedade. E, em um número de quase 200 mil pessoas, eu posso afiançar que existem muitos encarcerados que poderiam estar fora das grades, aprendendo a se comportar socialmente.”
Geraldo Alckmin destacou a parceria com o Poder Judiciário. “Graças a esse trabalho conjunto, é possível evitar o encarceramento de pessoas sem necessidade. Perto de 100 mil condenados já passaram pelo Programa de Prestação de Serviços à Comunidade, considerado um dos melhores do Brasil. Atualmente o são atendidas 16 mil pessoas. A sociedade de São Paulo ganha com esta iniciativa”, concluiu o governador.
Também estiveram presentes à solenidade os deputados estaduais Osvaldo Vergínio e Dilador Borges; o subprocurador-geral de Justiça, Arnaldo Hossepian; o juiz assessor da Corregedoria-geral da Justiça, Alberto Gentil de Almeida Pedroso; o promotor de Justiça e assessor do procurador-geral, Miguel Tassinari de Oliveira e o juiz coronel Lourival Costa Ramos, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
