O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no mês de março nos bairros de Jardim Esmeralda, Jardim Aricanduva, Vila Guarani e Vila Nova Cachoeirinha. Os trailers atendem gratuitamente a população em endereços pré-estabelecidos. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para as audiências agendadas. Eles são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

        O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.

        As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.

        Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando R.G., pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento, será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e a ação terá prosseguimento até o julgamento do feito no cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário, os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

        Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente.

        O atendimento é gratuito. Mais informações: (11) 3208-1331.

        Atendimento: de 4 a 27/3/13

 

        Dias 4, 5, 6, 7 e 8

        Estacionamento da Liga Solidária/Complexo Educacional Educandário Dom Duarte 

        Av. Eng. Heitor Antônio Eiras Garcia, 5.985 – Jardim Esmeralda

        Dias 11, 12, 13, 14 e 15

        Estacionamento do Makro Atacadista

        Av. Aricanduva, 5.555 – Jardim Aricanduva

        Dias 18, 19, 20, 21 e 22

        Sala disponibilizada no Centro de Cultura Esporte e Lazer – CIC – Casa da       Cidadania – Antiga Febem Imigrantes – Próximo ao Centro de Exposições Imigrantes

        Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 – Casa 19 – Vila Guarani

               

        Dias 25, 26 e 27

        Administração Regional da Freguesia do Ó/Brasilândia

        Av. João Marcelino Branco, 95 – Vila Nova Cachoeirinha

     

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br