Em 2013, o Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores – coordenado pelo juiz substituto em 2º grau Gilson Delgado Miranda e que tem como responsável o secretário da Presidência Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar – está unido com o projeto das Aulas Magnas e, as atividades conjuntas acontecerão às sextas-feiras, na Sala do Servidor (Praça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 1629), com transmissão online para as comarcas do interior (relação das comarcas participantes na página de inscrições – link Cetra).
        O público-alvo continua o mesmo: magistrados e servidores e a primeira aula será na sexta-feira 15, das 10 às 12 horas, com o tema: DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: FRAUDE CONTRA CREDORES, LESÃO E ESTADO DE PERIGO. A aula será proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Francisco Eduardo Loureiro que mestre em Direito Civil pela PUC/SP, professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da PUC/SP, da GVLaw e do Centro de Extensão Universitária e autor de livros e artigos jurídicos.

        Conteúdo: 1- Fraude contra credores (arts. 158 a 165 do CC): a) conceito; b) requisitos; c) ação pauliana; d) efeitos; e) distinção da fraude à execução; 2- Lesão (art. 157 do CC): a) conceito; b) requisitos; c) distinção da resolução por onerosidade excessiva e 3- Estado de perigo (art. 156 do CC): a) conceito; b) requisitos; c) distinção da lesão.
        As inscrições devem ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link Cetra. Podem ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até três servidores do quadro funcional de cada unidade.
        Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula - constante no comprovante de participação (das 10 às 12 horas), conforme determinação da E. Presidência.
        Não serão pagas diárias ou ressarcimentos de quaisquer naturezas. Eventual ausência do servidor deve ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia da aula por intermédio dos e-mails de contato. A falta injustificada acarreta o cancelamento automático das inscrições já realizadas para as próximas aulas. Aos participantes será fornecido certificado eletrônico.
        
        Mais informações:
        aulacetra.joaomendes@tjsp.jus.br
        aulacetra.interior@tjsp.jus.br

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / SG (arte)
        imprensatj@tjsp.jus.br