TJSP comparece ao simpósio CNJ Acadêmico no Mackenzie
O desembargador Marco Antonio Marques da Silva, presidente da Comissão de Imprensa e Comunicação do Tribunal de Justiça, representando o presidente do TJSP, Ivan Sartori, e o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, representando a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), compareceram na noite de ontem (7) ao Simpósio CNJ Acadêmico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. O Simpósio foi realizado por meio de um convênio entre o CNJ-Capes (Centro de Aperfeiçoamento Estudos Superiores) com as Faculdades de Direito do Mackenzie e da PUC-SP.
Coordenaram o evento os professores José Francisco Siqueira Neto, diretor do Mackenzie, e André Ramos Tavares, da PUC-SP. O objetivo do projeto é divulgar as pesquisas para o aperfeiçoamento e desenvolvimento com as Academias.
José Francisco Siqueira Neto afirmou que “este evento faz parte de um projeto conjunto da Pontifícia Universidade Católica e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, das duas Faculdades de Direito”. É um edital que foi aberto pelo Ministério da Justiça e financiado com recursos, via Capes, do Ministério da Educação. Segundo o diretor do Mackenzie, “é uma demanda do próprio CNJ, que em suas deliberações entendeu que é preciso fazer um acompanhamento mais acadêmico sobre o funcionamento da entidade, seu papel, suas atividades, enfim realizar estudos mais aprofundados sobre essa experiência recente do Brasil”. Siqueira Neto destacou que “essa experiência representa um espaço fundamental da democracia, da transparência, da administração pública, dos serviços públicos brasileiros, e houve a necessidade de abrir um edital para as universidades brasileiras”. "Várias apresentaram projeto, o nosso foi um dos selecionados e essa atividade implica cada programa de pós-graduação oferecer uma vaga de bolsa para mestrado e doutorado, no prazo de cinco anos. A nossa mestranda selecionada é a Letícia; a PUC selecionou uma vaga de doutorado e na sequência a gente também vai selecionar, aqui no Mackenzie, uma vaga de doutorado."
A idéia é fazer teses e dissertações sobre o funcionamento do CNJ; o projeto prevê a realização de seminários, simpósios e atividades acadêmicas fora da sala de aula, no intuito de melhorar a discussão, dinamizar e popularizar a discussão sobre o CNJ no perfil acadêmico.
“Sete anos de CNJ: o que mudou no Poder Judiciário?” foi o tema da primeira conferência da noite. O tema da segunda foi o “Poder normativo do CNJ”.
Os conselheiros do CNJ Morgana Richa e Felipe Locke desenvolveram o tema. José Carlos Francisco, representando a Magistratura federal, presidiu a mesa. Em sua fala, Morgana Richa afirmou que “para que se possa mudar não só o sistema de justiça, mas para que se possa passar por uma verdadeira reforma processual, com o julgamento de muitos institutos, para que os entraves do Poder Judiciário não sejam solucionados sem uma reflexão mais profunda, caso contrário nós continuaremos enxugando gelo e daqui a dez anos estaremos com as mesmas estatísticas, os mesmos resultados, as mesmas inquietudes”. A conselheira do CNJ chamou todos à reflexão a partir da seguinte citação de Albert Einstein: “os problemas que existem no mundo não podem ser resolvidos a partir dos modos de raciocínio que deram origem a eles”, finalizou.
O Conselheiro do CNJ Felipe Locke sucedeu Morgana Richa e afirmou que no início de sua carreira como promotor de Justiça foi indagado se acreditava na Justiça. Respondeu que era difícil, “pois a nossa justiça aqui deixa muito a desejar”. Ele prosseguiu dizendo que “o sistema de Justiça deixa muito a desejar não só no Brasil, mas em toda América Latina. Isso indica que nossas instituições são muito ruins e se as instituições são ruins, as soluções não são adequadas. Quando você tem instituições ruins, você não tem democracia, não tem república, não tem coisa nenhuma, não tem cidadania”. Ele finalizou avaliando que “o Conselho Nacional de Justiça precisa reinventar a Justiça, precisa contribuir, com a colaboração dos juízes, dos promotores, dos advogados, dos membros da sociedade, para que a Justiça seja confiável, pois só se faz uma nação verdadeiramente cidadã com Justiça, e não há outro caminho”.
A segunda conferência “Poder normativo do CNJ” teve como presidente da mesa o coordenador do simpósio e professor da PUC-SP, André Ramos Tavares. O conferencista foi o conselheiro do CNJ Bruno Dantas.
Bruno Dantas afirmou em sua fala que “coube a mim falar esta noite sobre o poder normativo do Conselho Nacional de Justiça, pois compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do poder judiciário. Compete, ainda, ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Estadual através do cumprimento do estatuto da magistratura, podendo expedir atos regulamentares no âmbito de sua competência”. Sobre as competências do CNJ, Dantas afirmou que “são muito amplas; ele (o CNJ) tem o poder de controlar toda a atuação administrativa dos Tribunais, ou seja, vai de licitação para comprar papel até concurso de juiz, concurso de tabelião. O CNJ fiscaliza e controla toda a atuação financeira dos tribunais, desde a formação do orçamento do Tribunal até a execução orçamentária, além de cuidar também da fiscalização dos deveres dos juízes”, finalizou.
Comunicação Social TJSP – VG (texto) / AC (fotos)
