Fraude contra credores é tema da 1ª palestra do Cetra/Aula Magna
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesta sexta-feira (15, o ciclo de palestras dirigidas aos servidores que terão todas sextas-feiras contato com temas abordados por especialistas com a finalidade de promover o aperfeiçoamento e melhor conhecimento de assuntos relacionados ao cotidiano forense.
O Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra), que tem como responsável o secretário da Presidência Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, agora se uniu ao projeto “Aulas Magnas – Curso de Atualização Permanente”, coordenado pelo juiz substituto em 2º grau Gilson Delgado Miranda. Juntos a partir deste ano, promoveram hoje a primeira aula, trazendo como palestrante o desembargador da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro. O tema foi Defeitos do Negócio Jurídico: Fraude Contra Credores, Lesão e Estado de Perigo. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP, professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da PUC/SP, da GVLaw e do Centro de Extensão Universitária, ele dividiu a apresentação em três segmentos.
Além do desembargador, a mesa dos trabalhos foi integrada pelo juiz Gilson Delgado Miranda e o supervisor do Cetra, Walter Salles Mendes.
O magistrado deu início à aula explicando sobre Estado de Perigo, art. 156, do Código Civil, ao explicar que quando alguém, devido à necessidade de se salvar ou a alguém de sua família, assume obrigação excessivamente onerosa. Ocorre quando uma das partes do contrato se aproveita da situação do outro e impõe vantagens injustas, o que revela dolo de aproveitamento, ou seja, quando há ciência do destinatário de que o outro está em estado de fragilidade e extrai vantagem indevida.
Já a explicação sobre Lesão, art. 157, ocorre quando uma pessoa, sob necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Só ocorre em relação à vítima e quando não existe dolo de aproveitamento, tanto fazendo se o agente sabia ou não da situação de fragilidade do outro.
Com relação à Fraude contra Credores, não há vício de consentimento, ou seja, não há divergência da vontade real. Ocorre quando o devedor já insolvente pratica atos para reduzir o patrimônio em prejuízo dos credores. O palestrante falou também sobre distinção da resolução por onerosidade excessiva e ação pauliana, além de citar as súmulas 195 e 375, que também trazem entendimentos sobre o tema abordado.
Cerca de 200 inscritos acompanharam a aula e 645 servidores de 55 comarcas do interior assistiram por meio do ensino a distância (EAD), que tem como gestora a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça. Esse projeto conta com o apoio da Presidência do TJSP, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Paulista da Magistratura (EPM), diretoria do Fórum João Mendes Júnior, Centro de Apoio aos Juízes (CAJ) e das Secretarias de Recursos Humanos (SRH), de Tecnologia da Informação (STI) e de Primeira Instância (SPI).
Confira local, data e tema das próximas palestras:
Fórum João Mendes Júnior – 16º andar – Sala do servidor
22/3 – das 10 às 12 horas - CONTABILIDADE – SUAS ORIGENS, USUÁRIOS E DEMONSTRATIVOS: UMA ANÁLISE GERAL PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PAULISTA. Professor LUÍS ANTONIO VOLPATO. Consultor financeiro de empresas e professor de Administração Financeira e Contabilidade em cursos de graduação e pós-graduação na PUC-SP e ESPM-SP; em cursos de especialização MBA Executivo: abertos e in-company e professor convidado do MBA Executivo da Universidade Católica do Porto-Portugal e Luanda-Angola. Profissional com ampla experiência nos segmentos industrial, comercial e de serviços. Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com diversos cursos de especialização, mestrado em Administração Financeira e doutorando em Educação pela PUC-SP, linha de pesquisa Novas Tecnologias em Educação.
Para se inscrever basta acessar o link http://intranet.tjsp.jus.br clicar na opção Cetra (localizada na área de “Informações para Funcionários”). Clicar em inscrições/consulta/certificado > capital ou interior > digitar o usuário e senha AD (mesmo login utilizado para acessar o seu computador, e-mail, frequência ou férias) > selecionar a aula > confirmar.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (fotos)
