A população de Santos, inserida na 7ª Região Administrativa e Judiciária (RAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, ganhou no último dia 1º o Centro Santista de Perícias do Imesc (Cesapi) para atender a quem necessita de perícias que envolvem DPVAT, pedido de medicamentos e verificação de idade. O resultado é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e Governo do Estado.

        A iniciativa faz parte do Projeto "Medalha" do Governo do Estado, que aborda a descentralização das Perícias de Medicina Legal, com a sua implantação em fóruns no interior do Estado de São Paulo, em 10 regiões. O primeiro Núcleo Regional do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) foi instalado em novembro passado, em Ribeirão Preto, sede da 6ª RAJ.

        Os casos atendidos de DPVAT são os processos que envolvem acidente de trânsito; os de medicamentos são quando a pessoa não pode custear o tratamento de saúde, o Estado tem a obrigação de fazê-lo e, para isso, necessita também de perícia. A verificação de idade acontece em casos em que uma pessoa é encontrada sem documentos e sem nenhuma referência familiar, tornando-se necessário a realização de exames para aferir a idade do indivíduo para que se possa providenciar documentos de identificação.

        A concretização do projeto em Santos foi possível porque quando a juíza diretora do fórum da Comarca e da 7ª Região Administrativa Judiciária, Thatyana Antonelli Marcelino Brabo, recebeu a ideia da instalação do Cesapi prontamente a aceitou e determinou as providências necessárias para a implantação do setor.

        A instalação de um Núcleo Regional do Imesc contribui para agilizar prestação jurisdicional tornando-a mais rápida e eficaz. O centro possibilita prestigiar a parte beneficiária de assistência judiciária que passa a ser atendida em local próximo de seu domicílio, evitando o deslocamento até à capital, já que muitas delas não têm condições de locomoção.

        Na solenidade de inauguração estiveram presentes a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda; o juiz assessor da Presidência do TJSP,  Márcio Kammer de Lima, representando o presidente, desembargador Ivan Sartori; o magistrado Irineu Jorge Fava, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrado (Apamagis); o juiz Frederico dos Santos Messias, representando o diretor da Escola Paulista de Magistratura, Armando Sérgio Prado de Toledo; o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa e o vice, Eustázio Alves Pereira Filho e o presidente da Câmara Municipal de Santos, Sadao Nakai.

        Segundo a juíza Thatyana Antonelli, "na união de esforços, quem ganha é a população e o Judiciário, com a celeridade processual e diminuição dos transtornos e custos advindos da locomoção do jurisdicionado até a capital", declara.

        O Cesapi funciona na Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias, localizada no Fórum Anexo em Santos, na Av. São Francisco 242, sala 42. O horário de atendimento é das 9 às 19 horas. Estima-se que o atendimento mensal beneficie cerca de 100 pessoas.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / Arquivo (foto)
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