Inscrições abertas até domingo (18).

 

        A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas até domingo (18) para o curso Temas atuais de responsabilidade civil, coordenado pelo juiz Enéas Costa Garcia. As aulas serão de 11 de abril a 10 de maio, , às quartas-feiras, das 10 às 12 horas no auditório do 2º andar da EPM (com exceção da última aula, que será realizada em uma quinta-feira).

        O objetivo é analisar com visão prática e amparada na jurisprudência temas de grande repercussão da responsabilidade civil, com ênfase no campo extracontratual, enfocando assuntos que apresentam controvérsia na prática judiciária e expondo as correntes de pensamento e os principais problemas relacionados.

        O curso é direcionado a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais e demais bacharéis em Direito. São oferecidas 150 vagas presenciaise 400 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

        Inscrições: os interessados devem preencher ficha de inscrição no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Magistrados e funcionários do TJSP devem preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP devem preencher usuário e senha de acesso à “Sala de Alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados devem preencher a ficha completa. Em seguida, indicar a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. O edital de matrículas será publicado de 23 de março a 5 de abril..

        O valor do curso é R$ 200 (em parcela única), mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

        - Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de100%;

        - Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de100%;

        - Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60%(valor a ser pago: R$ 80);

        - Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais edemais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50%(valor a ser pago: R$ 100);

        - Conciliadores:com a devida comprovação, será concedido desconto de 20%(valor a ser pago: R$ 160);

        - Idosos(acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor a ser pago: R$ 100).

 

        Programa:

        11/4 – Problemas de nexo causal. Conceito e função. Teorias (equivalência das condições, causalidade adequada e teoria do dano direto e imediato). Causalidade virtual e presunção de causalidade. Causalidade alternativa. A causalidade e a jurisprudência dos tribunais

        Profa. Gisela Sampaio da Cruz

 

        18/4 – Da culpa ao risco. Evolução e conceito atual de culpa (teoria normativa, fragmentação). Modalidades de comportamentos culposos e graus de culpa. Objetivação da responsabilidade. Teoria do risco e suas modalidades (risco atividade, risco proveito e risco integral). Atividade de risco e risco da atividade. Seguros de responsabilidade

        Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy

 

        25/4 – As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil. Uma análise comparativa dos punitive damages no sistema common law

        Juiz Ricardo Dal Pizzol

 

        2/5 – Responsabilidade civil dos meios de comunicação e na internet (provedores, rede social, função preventiva, censura, medidas acautelatórias)

        Des. Enio Santarelli Zuliani

 

        10/5 – Novos paradigmas das causas excludentes de responsabilidade civil

        Juiz Marco Fábio Morsello

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EPM (arte)

        imprensatj@tjsp.jus.br