Direito Privado – A maior seção do Tribunal de Justiça de São Paulo
Dos 360 desembargadores da Corte, 190 atuam na Seção, que julga quase 60% dos processos do TJSP
Em continuidade à série “Conselho Superior da Magistratura”, a matéria desta semana trata da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior das três que compõem a estrutura do Judiciário paulista (além dela, há também a de Direito Público e a de Direito Criminal).
Presidida pelo desembargador Antonio José Silveira Paulilo desde o início de 2012, a Seção corresponde a mais da metade do TJSP, tanto na quantidade de magistrados quanto no número de processos – dos 643.884 recursos em andamento na Corte, 373.404 discutem direito privado. É formada por 190 desembargadores e 38 juízes substitutos em segundo grau, divididos em 38 câmaras. Para se ter uma ideia da sua dimensão, o Tribunal de Justiça tem um total de 360 desembargadores.
O Direito Privado está dividido em três subseções e as matérias julgadas por cada uma guardam relação com a divisão de competência do TJSP e dos extintos Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil antes da unificação determinada pela Emenda Constitucional nº 45/04. Sua composição comporta, ainda, duas câmaras Reservadas de Direito Empresarial. “A matéria julgada pela Seção abrange o Código Civil inteiro, ou seja, os direitos de Família e Sucessões, contratos, das Coisas e Obrigações, que compreendem todo o Direito Empresarial. Nossa competência é muito ampla”, declara o desembargador Silveira Paulilo.
Para acomodar todos os gabinetes de seus integrantes, o Direito Privado ocupa dois edifícios localizados na rua Conde de Sarzedas. Os cartórios da Seção estão instalados no Pátio do Colégio, onde trabalham 800 funcionários.
Gerenciar toda essa estrutura não é a mais fácil das tarefas, mas Silveira Paulilo buscou, durante o mandato – que se encerrará no final deste ano –, implantar medidas para reduzir o acervo da Seção e agilizar os julgamentos. “O que mais destaco na minha gestão foram as redistribuições de feitos e a criação das câmaras extraordinárias para vencer os acervos, e tudo em benefício do jurisdicionado. Todas as seções têm suas dificuldades específicas, mas estamos lutando para vencê-las.”
O desembargador afirma que ainda há muito a ser feito, uma vez que o gigantismo do Tribunal requer constante atualização, como a informatização de todos os setores do órgão, um dos objetivos da administração do presidente Ivan Sartori. “Temos uma magistratura de altíssimo nível e creio que a informática nos levará a outro patamar de produtividade. As informações que obtive dos cartórios de ofício da nossa seção são no sentido de que todos estão entusiasmados com a informatização. Nós vivemos na era da informática, então temos que aproveitar todos os meios e a rapidez da tecnologia. O futuro é não ter papel”, prevê Silveira Paulilo.
NR: Matéria originalmente publicada no DJE de 9/10/13.
Comunicação Social TJSP - AM (texto) / AC (fotos)
