O Tribunal de Justiça recebeu hoje (28) o Comitê Executivo Nacional do Fórum  da Saúde para reunião de representantes e coordenadores dos Comitês Estaduais, com o objetivo de monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

        Pela manhã os participantes apresentaram informações sobre o funcionamento dos comitês estaduais, sua organização, cumprimento das resoluções e recomendações do CNJ, boas práticas adotadas, sugestões e requerimentos ao Comitê Executivo Nacional.

        O juiz assessor da Presidência do TJSP Regis de Castilho Barbosa Filho, falou da experiência do projeto Triagem Farmacêutica no Juizado Especial da Fazenda Publica (Jefaz) e do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), ambos homenageados hoje com menção honrosa na categoria “Tribunal” do Prêmio Innovare 2013.

        No período da tarde, os debates se concentraram nas questões relacionadas a medicamentos; responsabilidade solidária e subsidiária dos entes políticos nas ações e serviços de saúde; efeitos gerados pela edição da Lei nº 12.401/11 e saúde mental.

        Ao término dos debates, os participantes receberam informações sobre a organização do Conselho Nacional de Justiça para I Jornada de Direito da Saúde, prevista para a semana de 12 e 16 de maio de 2014, em local ainda não definido, que discutirá a aprovação de enunciados sobre o tema.

        A supervisora do Comitê Nacional e membro da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Deborah Ciocci, disse que "o encontro se mostrou extremamente oportuno e proveitoso, uma vez que possibilitou à nova composição do Comitê Executivo Nacional conhecer o panorama dos Comitês Estaduais, bem como o intercâmbio de informações e boas práticas entre os coordenadores estaduais do Fórum da Saúde”.

        Participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze; o juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, também representante do Comitê daquele Estado; a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Lima Penalva; a diretora substituta do Departamento de Atenção especializada do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha; o procurador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maxiliano D’Avila; a assessora jurídica do CONASS, Alethele de Oliveira;  a assessora jurídica do CONASEMS, Fernanda Vargas Terrazas e representantes dos Comitês Executivos dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Mato Grosso, Pará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Tocantins, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto e fotos)



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