Na manhã desta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, recebeu, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, duas premiações no Innovare 2013, categoria Tribunal, que advêm da preocupação do Judiciário e do Governo do Estado com a saúde pública.

        A primeira foi para o Anexo do Tribunal de Justiça de São Paulo no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras drogas (Cratod). O projeto se iniciou na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com a secretária Eloisa de Sousa Arruda, também presente à solenidade de premiação, e o TJSP criou projeto especial para torna-lo eficaz no âmbito jurisdicional (Provimento CSM 2.026/13).

        Em janeiro deste ano, o TJSP e o Governo do Estado, por meio de Termo de Cooperação Técnica, que envolveu também a Secretaria da Saúde, colocaram em prática o serviço que permite mais agilidade e eficiência à tutela de urgência na proteção à pessoa e à internação compulsória de dependentes químicos, por ordem judicial (em caráter excepcional), que estejam em situação de risco e com a saúde comprometida. A atuação do Judiciário é assistida pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude e pela da Família e Sucessões do TJSP, com a atuação direta de dois juízes, Samuel Karasin e Iasin Issa Ahmed. Criado pelo Provimento CSM 2.026/13, o Cratod tem competência nos limites da comarca da capital, para apreciar tutelas de urgência, que visem resguardar a vida, a saúde e a dignidade de dependentes químicos, de conformidade com o previsto na Lei n. 10.216/13, sem exclusão do juiz natural e do juízo competente, onde se dá prosseguimento à prestação jurisdicional, com a remessa do expediente.

        A segunda premiação foi para a Triagem Farmacêutica no Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. O projeto – que conta com a participação da Escola Paulista da Magistratura, por meio do diretor Armando Sérgio Prado de Toledo, e da Presidente da Seção de Direito Público, pelo desembargador Samuel Alves de Melo Júnior – consiste na análise da documentação médica por técnicos da Secretaria da Saúde de São Paulo junto às Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para fornecer orientação ao paciente que procura a justiça sobre os Programas Oficiais de Assistência Farmacêutica existentes no SUS e sobre os Protocolos Clínicos da Secretária de Saúde, assim como outras vias regularmente disponibilizadas para a assistência à saúde. Além disso, prevê a disponibilização de informações técnicas para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas nas ações relativas à saúde e contribui para a diminuição de ações judiciais desnecessárias além de incrementar o uso racional de medicamentos maior segurança e efetividade. Na cerimônia de entrega da premiação estavam presentes também o coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria da saúde, Reynaldo Mapelli Júnior, e o juiz assessor da Presidência do TJSP João Baptista Galhardo Júnior – ambos importantíssimos na efetivação do projeto. A psicóloga Maria Cristina Maruschi, da Comarca de Jaú, também foi premiada na categoria Prêmio Especial - Monografia.

        Com os pronunciamentos do ex-ministro do STF Ayres Britto, do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e do presidente do STF Joaquim Barbosa, a 10ª edição do Prêmio Innovare, com 463 práticas e monografias inscritas (de todas as regiões do país), teve entre os integrantes da comissão julgadora o desembargador do TJSP Marco Antonio Marques da Silva. Ao todos foram 18 trabalhos escolhidos para premiação principal e menções honrosas. Promovido pelo Instituto Innovare, com apoio das Organizações Globo, o prêmio busca aprimorar a qualidade da Justiça e sua modernização. 

        Vencedores de 2013:

        Categoria Advocacia

        Vencedor: Práticas Colaborativas no Direito de Família – (Rio de Janeiro/RJ)

        1ª Menção Honrosa: Inclusão digital da advocacia no Estado do Rio de Janeiro. Projeto Fique Digital e Século 21 - (Rio de Janeiro/RJ)

        2ª Menção Honrosa: Política de conciliação como estratégia de celeridade no atendimento aos usuários do seguro DPVAT e redução da passivo judicial - (Rio de Janeiro/ RJ)

        Categoria Defensoria Pública

        Vencedor: Organizar para conhecer, enfrentar e resolver: abrigo não é família – (Fortaleza/CE)

        1ª Menção Honrosa: Assistência Jurídica Internacional - (Brasília/DF)

        2ª Menção Honrosa: Doação, meu direito - (Fortaleza/CE)

        Categoria juiz

        Vencedor: Cidadania Prisional – (Governador Valadares/MG)

        1ª Menção Honrosa: Gabinete de combate à poluição ambiental eleitoral e boca de urna, com o lema "candidato ficha limpa não suja a cidade" - (Manaus/AM)

        2ª Menção Honrosa: Projeto Conquistando a liberdade - (Abaetetuba/PA)

        3ª Menção Honrosa: Sistema de perícias médicas e conciliações em matéria previdenciária - (Porto Alegre/ RS)

        Categoria Ministério Público

        Vencedor: Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO) – (Porto Velho/RO)

        1ª Menção Honrosa: Pacto com os supermercados pela pecuária sustentável no Brasil - (Brasília/DF)

        2ª Menção honrosa: Atuação do grupo de trabalho Justiça da Transição na coordenação das atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção (2008-2012) - (Cachoeira do Sul/RS)

        Categoria tribunal

        Vencedor: Botão do pânico – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

        1ª Menção Honrosa: Anexo do Tribunal de Justiça de São Paulo no centro de referência de álcool, tabaco e outras drogas (Cratod) — Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - (São Paulo/SP)

        2ª Menção Honrosa: Triagem Farmacêutica no Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo — Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - (São Paulo/SP)

        Prêmio Especial

        Vencedor: O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de Justiça – (Goiânia/GO)

        Menção honrosa: Justiça Juvenil: a aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo Risco-Necessidade-Responsividade - (Ribeirão Preto/SP)

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / RS e Marco Zaoboni (fotos)

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