O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969.

        O documento, que abrange somente os feitos distribuídos na cidade de São Paulo, informa se há processos criminais vinculados ao nome pesquisado, e é normalmente solicitado para assunção de cargos públicos e renovação de documentos diversos, como alvarás para taxistas e licenças ambientais, entre outros.

        A certidão pode ser solicitada gratuitamente pelo site do TJSP por qualquer pessoa que possua as informações necessárias ao preenchimento do formulário: nome completo, número de documento (RG e CPF ou CNPJ), nome completo do pai ou da mãe, data de nascimento e naturalidade. Após o preenchimento, o requisitante receberá um e-mail de confirmação, com um link para impressão da certidão.

        Pessoas nascidas em data anterior à mencionada devem se dirigir ao cartório distribuidor dos foros regionais ou ao Setor de Certidões nos Fóruns João Mendes ou Barra Funda.

 

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto ilustrativa)
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