Localizado na Rua Doutor João Ribeiro, 433, no centro comercial da região mais populosa da capital paulista – a zona leste –, o Foro Regional VI – Penha de França é um dos 13 foros regionais que compõem, com os foros centrais, a estrutura do Judiciário na cidade. 

        Atualmente há 58 mil processos em andamento no prédio, inaugurado em outubro de 1984. São 11 as varas instaladas (quatro cíveis, duas da Família e das Sucessões, duas criminais, uma da Infância e da Juventude, além do Juizado Especial Cível e do Juizado de Violência Doméstica – Região Leste 1), com quadro funcional de 370 servidores e 17 juízes, responsáveis pelo atendimento de, aproximadamente, 2 mil pessoas todos os dias. A área atendida pelo fórum compreende os bairros da Penha, Cangaíba, Artur Alvim e Aricanduva, regiões com população estimada em 474 mil habitantes.     

        A responsável por administrar essa estrutura é a juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni (foto), titular da 3ª Vara Cível e diretora do prédio desde fevereiro de 2011. “O diretor do fórum é uma espécie de zelador, já que sua função é estritamente administrativa e destinada a coordenar os trabalhos dos servidores que cuidam do funcionamento e manutenção do prédio”, esclarece. Formada pela Faculdade de Direito de Bauru (Instituição Toledo de Ensino), foi procuradora do Estado de São Paulo entre 1991 e 1997, ocasião em que ingressou na magistratura. Trabalhou como juíza substituta em Lins, Bauru, Várzea Paulista e Pirajuí, até chegar à capital, no ano de 1999.

        Gerenciar as funções de diretora e titular da 3ª Cível não é tarefa fácil, em razão da grande demanda jurisdicional, mas a juíza está otimista quanto à possibilidade de melhoria na estrutura dos cartórios, que operam no limite de sua capacidade. Para ela, o processo digital é um grande aliado para diminuir o tempo de tramitação dos feitos e o acervo de autos físicos, que ocupam as prateleiras das unidades judiciais. “A partir da introdução do processo digital, que ocorreu em outubro do ano passado no Foro Regional da Penha, esperamos que haja liberação de espaços nos próximos anos, o que contribuirá para a melhoria da estrutura. Sou a favor do processodigital, notadamente pela economia de tempo, papel e espaço”, diz. De acordo com dados do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do TJSP (Puma), o processo digital já é realidade em 42% das varas do Estado e em 100% da segunda instância.

        Outro ponto lembrado pela magistrada é a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que possibilitam às partes tentarem a conciliação antes do ajuizamento da ação ou com o processo em andamento. “Nosso prédio conta com um Setor de Conciliação, que muito tem contribuído para a rápida solução dos litígios, mas ainda não temos um Cejusc instalado. Considero bastante relevante o trabalho dos Centros, principalmente para implantação efetiva da cultura de conciliação”, afirma. Com a instalação do Cejusc de Paraguaçu Paulista, no último dia 20, já existem 103 unidades em todo o Estado.

        A disponibilização de novas tecnologias e o incentivo à utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos têm sido os meios empregados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para conferir maior efetividade e celeridade na prestação de serviços à população. O processo digital, o peticionamento eletrônico, a mediação e conciliação são ferramentas que estão em aprimoramento e que já trazem grandes benefícios à sociedade. Essa opinião é compartilhada pela juíza Cristina Mogioni, que aguarda por dias ainda melhores. “Espero que o Judiciário paulista continue a prestar a função jurisdicional com a excelência que lhe é peculiar, atendendo aos pleitos com mais celeridade, sem comprometer a garantia constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório.”

 

        
        NR: Texto originalmente publicado no DJE de 9/4/14

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos) 
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