A Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (EJUS) e a Coordenadoria da Família e Sucessões promoveram hoje (22), na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior, palestra sobre o tema “Inventários, Arrolamentos e Alvarás Judiciais”, apresentada pelo juiz da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros e colaborador da Coordenadoria da Família e Sucessões, Paulo Nimer Filho.

        O desembargador William Marinho de Faria, representando o coordenador da Coordenadoria da Família e Sucessões, desembargador Paulo Eduardo Razuk, presidiu a mesa dos trabalhos. “Hoje veremos como deve ser tratado o tema relativo a processos de inventário”, falou, ao dar início ao evento.

        O palestrante iniciou sua explanação analisando o conceito de sucessão sob o ponto de vista jurídico. “Dois dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal são o direito à herança e o direito das sucessões, que se operam a partir da morte de um indivíduo e estão também previstos no Código Civil”.

       Falou também sobre procedimentos e particularidades das sucessões provisória e definitiva, da transmissão de herança e da vinculação da lei vigente quando do falecimento. Tratou ainda dos inventários extrajudiciais e das cautelas necessárias a serem observadas pelos tabeliães, além da competência entre foros e de vários procedimentos a serem observados na condução dos processos, dentre outros temas. Na parte final da palestra, respondeu a perguntas elaboradas pelos servidores presentes.

        A coordenadora da Família e Sucessões, Mônica Nardy Marzagão Silva, prestigiou o evento, que contou com o apoio da Presidência do TJSP e teve a presença de 1.833 pessoas – 229 na capital e 1.604 servidores de 171 comarcas do interior e litoral, que acompanharam o encontro pelo sistema de ensino a distância (EAD).

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / DG (fotos)
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