O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Escola Judicial dos Servidores (Ejus) e com apoio da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, realizou hoje (13) Aula Magna com o tema O Novo Sistema de Financiamento Imobiliário: Alienação Fiduciária de Imóveis, ministrada pelo desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior. O evento foi transmitido para 161 comarcas do Estado, num total de 1.640 participantes.

        Bezerra Filho é mestre e doutor em Direito Comercial pela USP, professor na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito, professor e subcoordenador do curso de Direito Empresarial da Escola Paulista da Magistratura. A abertura do evento ficou a cargo do juiz substituto em segundo grau e membro do Conselho da Ejus, Gilson Delgado Miranda: “Tenho certeza de que todos apreciarão a aula”.

        O palestrante abordou a crise imobiliária brasileira e as tentativas anteriores de solução. Também falou sobre a crise norte-americana, a Lei 9.514/97, alienação fiduciária de imóveis, securitização e patrimônio de afetação. Comentou sobre as vantagens e defeitos do novo sistema, seus procedimentos extrajudiciais e os reflexos judiciais. “O novo sistema necessita de poucas mudanças, principalmente onde aborda a parte final da execução da dívida imobiliária, para que se alcance a razoabilidade da lei”, concluiu.

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto e fotos)
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