Médicos credenciados no setor realizam mais de mil perícias por mês, que são base para decisões judiciais

 

        A Justiça de São Paulo conta com seis varas de Acidentes do Trabalho, responsáveis pelo julgamento de processos movidos por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando não atendidos pela autarquia no pagamento de benefícios decorrentes de acidentes ou doenças ocasionadas durante o exercício de atividade laborativa. Há, atualmente, em torno de 60 mil feitos em andamento nessas varas, que receberam, somente no ano passado, 9,1 mil novas ações. 
        Para proferir sentenças nesses processos, os magistrados necessitam do auxílio de peritos judiciais – que são médicos especializados –, os quais elaboram laudos que servem para orientar as decisões. 
        A fim de dar apoio a essas seis unidades judiciais (e também à 16ª e 17ª Câmaras de Direito Público) na realização de exames periciais, o TJSP criou, em 1985, o Setor de Perícias Médicas Acidentárias, que atualmente é denominado Divisão de Perícias Acidentárias, instalada no segundo andar do Fórum Hely Lopes Meirelles, no centro da capital. A divisão, que conta com cinco servidores, contabilizou, no último ano, o agendamento de 11.768 perícias. A realização dos exames é atribuição dos 45 médicos credenciados pelo setor, além de 13 clínicas catalogadas, que recebem os segurados para exames complementares. “Realizamos cerca de mil perícias por mês. Os juízes dependem dos laudos para suas decisões”, diz Eduardo Simplício da Silva, coordenador do setor há cinco anos. 
        A pauta de agendamento das perícias varia de 1 a 5 meses, a depender da especialidade e disponibilidade do médico. O prazo já foi bem maior e diminuiu graças ao esforço dos servidores do setor. “Entre 2009 e 2010, o agendamento de perícias chegava a demorar 14 meses, mas, para acelerar os trabalhos, tentamos eliminar todos os procedimentos que pudessem nos atrasar, criando arquivos em Excel e extinguindo vários livros de registros e fichas”, relata Simplício. Após a perícia, o médico tem 30 dias para entregar o laudo, que é juntado aos autos. 
        As informações sobre o andamento dos processos na Divisão de Perícias Acidentárias são registradas em arquivos criados pelos servidores para facilitar a consulta, uma vez que o setor não está incluído no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), plataforma utilizada pelo Tribunal para pesquisas e andamentos processuais. É possível, por meio desses arquivos, acessar a data de entrada dos autos, os pedidos solicitados pelo médico durante a perícia e verificar se há encaminhamento do autor para realização de exames complementares e eventuais ocorrências, como falta do segurado, substituição do perito, remarcações e outros motivos que possam levar à impossibilidade de execução do exame. “A maior parte do trabalho do setor concentra-se em tarefas manuais, pois o sistema ainda não está totalmente informatizado”, diz o coordenador. 
        O aumento do volume de serviço nos últimos anos (em 2001, foram agendadas 4.658 perícias) e a busca por maior celeridade na prestação jurisdicional tem feito com que o setor opere no limite, mas Simplício garante que os servidores trabalham com afinco para manter o bom funcionamento. “As pessoas que vêm à perícia médica são tratadas com esmero e há um grande esforço em evitar atrasos. Todos nós temos muito carinho por este posto de trabalho.”

 

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos)
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