As palestras ministradas pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e pelo professor de Filosofia Luiz Paulo Rouanet deram início hoje (11), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), ao curso de extensão universitária História da Ética, uma série de encontros que servirão para refletir sobre o aspecto multidisciplinar da formação do magistrado.

         As aulas contaram com a participação do diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, e do subcoordenador do curso, Wilson Levy Braga da Silva Neto.

         Renato Nalini abordou a história da criação e o papel das escolas para magistrado no mundo e no Brasil e a importância da ética na atualidade. De acordo com o palestrante, “a ética pode e deve ser ensinada, porque implica em ser virtuoso. E a virtude, lembrava Aristóteles, não é dom inato”. O desembargador também fez reflexões sobre a condição do magistrado e seu papel na sociedade contemporânea. “Ele [magistrado] precisa aprender a dialogar; a considerar todas as pessoas suas iguais. Isso é concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana. O diálogo elimina a arrogância, a prepotência, a vaidade extremada, o orgulho, o abuso de poder. É outra concepção do princípio do contraditório: colocar-se e sentir-se no lugar do outro.”

         O presidente concluiu que, no mundo do direito fundado na ideia da evolução moral, em que a ética é mais relevante que a técnica, não há mais lugar para a aplicação da máxima “fiat iustitia, pereat mundus” (faça-se justiça, ainda que o mundo pereça), pois hoje o juiz precisa ter a noção das consequências de sua decisão, em seus diversos aspectos sociais.

         Coube a Luiz Paulo Rouanet a exploração de relações entre a Ética e o Direito na história da Filosofia, na perspectiva de alguns autores e suas obras, como Aristóteles (Ética a Nicômaco), Spinosa (Ética), Kant (A Metafísica dos Costumes) e a Ética universalista, deontológica e cognitivista de Jürgen Habermas, que citou ao final de sua exposição: “O legislador deve ser sensível às reivindicações sociais sem ser refém delas”.
         As palestras do curso, realizadas às segundas-feiras, prosseguirão até 17 de novembro.

 

         Comunicação Social TJSP – ES (texto) / AC (fotos)
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