O juiz Bruno Ronchetti de Castro, da Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu, proferiu, apenas 13 dias após propositura da ação, sentença em processo ajuizado pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” contra funcionária da instituição. A petição inicial foi protocolada por meio digital em 31/7 e a sentença foi proferida na última terça-feira (12).
         A ação buscava anular sentença prolatada pelo Juizado da Fazenda Pública da comarca que havia determinado o recálculo dos valores da aposentadoria da funcionária, sob alegação de incompetência do juízo. Ao analisar o caso, Ronchetti declarou a nulidade da sentença, extinguindo o processo.
         De acordo com o magistrado, a resolução da lide em curto espaço de tempo só foi possível em razão da implantação do processo digital na comarca e do empenho dos servidores da unidade judicial. “Tal fato revela a eficiência e o sucesso do processo digital, que possibilita conferir celeridade ao procedimento e resposta rápida ao conflito, resolvendo a questão e, assim, reafirmando a credibilidade da Justiça no espírito do jurisdicionado, por conta do bom funcionamento do Poder Judiciário.”
         O prazo reduzido demonstra os benefícios que o processo digital oferece à população e aos advogados, que não precisam mais sair do escritório para distribuir e/ou dar andamento aos feitos. Esse caso específico contou ainda com a rapidez dos defensores da requerida, que apresentaram a contestação em apenas 4 dias, quando o prazo legal é de até 15 dias.

         Processo nº 1005110-32.2014.8.26.0079

 

         Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto)
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