O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, participou ontem (25) da abertura do 38º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Belo Horizonte (MG).  A repercussão das alterações do novo Código de Processo Civil no sistema dos Juizados Especiais é debatida no evento, que vai até amanhã (27) com a participação de magistrados brasileiros. Compareceram ao encontro os juízes paulistas Maria do Carmo Honório, Roberto Chiminazzo Junior, Paulo Roberto Cichitosi e Alberto Gentil de Almeida Pedroso.

        Na abertura, que aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o presidente da Corte, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, afirmou que os Juizados Especiais vieram mostrar uma nova face do Poder Judiciário. “É possível, sim, uma Justiça alicerçada em mais oralidade, simplicidade, agilidade e economia processual”, disse. Também reiterou que a realização do Fonaje é uma iniciativa de extrema relevância para celebrar êxitos, corrigir rumos e reacender o ideal de prontidão e eficácia.

        O presidente do Fonaje, juiz Gustavo Gastal Diefenthaler, falou sobre a importância dos juizados. “Além de contribuir para desafogar a Justiça comum, os Juizados promovem a efetivação do exercício da cidadania. Os juizados cíveis continuarão sendo um abrigo para a população mais pobre e para o consumidor”, afirmou. Ele disse que os participantes do Fonaje continuarão atentos, distribuindo a Justiça com equidade e rapidez, livre dos formalismos.

        Na ocasião, foi lançado o livro “Os Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC”, organizado pelo juiz Erick Andrade, com textos de diversos autores. Personalidades que contribuíram para o funcionamento dos Juizados Especiais no País também foram homenageados com uma placa. A distinção foi entregue à corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi; ao ex-presidente do TJMG e coordenador pedagógico da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Fernandes Filho; ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Kazuo Watanabe; e ao jurista João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Hélio Beltrão e vice-presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado Federal. Também foram homenageados na edição do evento e receberão a placa posteriormente os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Corregedoria (foto)
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