A Escola Judicial dos Servidores (Ejus) iniciou hoje (4), no Fórum João Mendes Júnior, o Curso de Direito Constitucional para servidores do Tribunal paulista, ministrado pela assistente jurídico Glaucia Cobellis. Sob coordenação do juiz substituto em 2º grau, Ricardo Cunha Chimenti, o curso reuniu 250 participantes na Capital e foi transmitido para outros 400 na modalidade online.

        Ao realizar a abertura do módulo, Chimenti falou sobre a importância do aprimoramento profissional. “Espero que os trabalhos sejam bastante proveitosos e que os colegas compreendam isso como um crescimento pessoal de cidadania. Queremos abranger aspectos do Direito Constitucional que sejam úteis para todos nós”, disse.

        A palestrante explicou que Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda a Constituição, ou seja, estuda a lei fundamental de organização do Estado, bem como seus limites. “A Constituição estabelece os limites da atuação do Estado ao assegurar respeito aos direitos individuais. Trata do sistema de governo, do modo de aquisição, exercício e perda do poder político, e dos principais postulados da ordem econômica e social, entre outros pontos”, afirmou.

        Glaucia Cobellis também abordou os Direitos Fundamentais. “São os considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual. Não basta ao Estado reconhecer direitos formalmente, deve buscar concretizá-los, incorporá-los no dia a dia dos cidadãos e de seus agentes.” Ela também discorreu sobre Direito à Vida e à Privacidade; Direito de Igualdade; Direito de Liberdade; Liberdade da Pessoa Física; Liberdade de Pensamento; Liberdade de Ação Profissional e Direitos Coletivos.

        O curso terá quatro encontros e a última aula está agendada para o dia 25 de maio.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
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