A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em cooperação com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (Ceaf-ESMP), realizou nesta sexta-feira (15) o workshop “O novo Código Florestal em debate”, com exposições do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin;  do coordenador do evento e da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; dos juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Fernanda Menna Pinto Peres; do diretor do Ceaf-ESMP, promotor Marcelo Pedroso Goulart; e da promotora Cristina Godoy de Araújo Freitas.

        O diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, abriu os trabalhos com o agradecimento aos palestrantes e participantes. Marcelo Goulart ressaltou a importância da cooperação entre as duas instituições: “Isso ajuda em nosso aperfeiçoamento e nessa relação tão necessária para o desenvolvimento do país”.

        Herman Benjamin declarou-se muito contente em ver a cooperação efetiva do Judiciário e do Ministério Público no plano da formação e atualização das duas carreiras. Traçou um panorama da normativa do Código Florestal, abordando os instrumentos jurídicos tradicionais e seu campo de aplicação, a questão da supressão de vegetação, os conflitos de competência e a hermenêutica jurídica desse ramo do direito em território brasileiro.

        Também salientou que, na sua estrutura e institutos, o Código Florestal não é uma lei criada pelos profissionais da área do Direito. “É bom lembrar que o Código Florestal não é uma legislação ambientalista. É uma lei que foi feita por agrônomos, desde as versões de 1934 e 1965.” No que tange ao campo de aplicação da normativa, o ministro asseverou que não se trata propriamente de um dispositivo de proteção à “floresta”, mas à flora nativa brasileira.

        “Temos acompanhado a jurisprudência do STJ nas Câmaras de São Paulo e tentado atualizar, aplicar e encontrar uma forma de convivência da legislação ambiental com a realidade, e os paradigmas que o ministro Herman Benjamin e o STJ firmam são sempre examinados com respeito e atenção”, revelou Torres de Carvalho ao final da exposição do ministro.

        Na sequência dos trabalhos, Cristina Freitas discorreu sobre o tema “Áreas de preservação permanente e o Código Florestal”. Coube a Marcelo Goulart a discussão do tema “A reserva legal conforme a Constituição Federal”. Álvaro Luiz Valery Mirra, por seu turno, falou sobre “Reserva legal: averbação no Registro de Imóveis versus inscrição no Cadastro Ambiental Rural”. O último painel contou com a exposição de Fernanda Menna Pinto Peres, que discorreu sobre “A política ambiental brasileira e o novo Código Florestal”.

 

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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